O governo de Jair Bolsonaro (PL) deixará uma fatura de R$ 500 bilhões na área de energia elétrica, que poderá ser paga pelos consumidores nos próximos anos nas contas de luz, segundo balanço divulgado ontem pelo Grupo Técnico (GT) de Minas e Energia do gabinete de transição. Segundo o coordenador do GT, Maurício Tolmasquim, o diagnóstico para a área é "assustador".
O "rombo" no setor, de acordo com o documento, é resultado de decisões tomadas pela atual administração para tentar contornar a crise hídrica vivida pelo país em 2021 e atenuar as tarifas durante o período da pandemia da covid-19. O maior custo, porém, veio das negociações feitas com o Congresso para obter autorização para privatizar a Eletrobras (veja quadro). No diagnóstico feito pelo grupo, a dívida será paga pelo consumidor final, em adicionais nas faturas de energia dos próximos anos.
"O custo atinge quase R$ 500 bilhões se trouxermos tudo para hoje em termos nominais", avaliou Tolmasquim, que é ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e ocupou interinamente o cargo de ministro de Minas e Energia, em 2005, no primeiro governo Lula. O GT não estimou o acréscimo que as contas de luz poderão sofrer.
Após a divulgação do relatório, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, postou uma resposta no Twitter: "A equipe de transição falou de 'herança maldita' no Ministério de Minas e Energia. Vamos esclarecer: as medidas do PT, lideradas pela ex-presidente Dilma, quase quebraram o setor de energia. A maior herança maldita do setor foi gerada pelo próprio PT. Espero que tenham aprendido", escreveu.
Na dívida estimada pelo grupo, está o empréstimo de R$ 23 bilhões, a "conta covid", feito na pandemia para cobrir o prejuízo das distribuidoras com inadimplência e queda do faturamento. Os cálculos consideram, ainda, que o governo aboliu por razões eleitorais, em abril deste ano, a bandeira de escassez hídrica, um encargo de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos cobrado nas faturas de energia. A decisão foi tomada antes da hora, segundo o GT, e levou o governo a recorrer a um segundo empréstimo de R$ 6,5 bilhões para socorrer o setor.
Em outubro do ano passado, o governo assinou contratos de R$ 39 bilhões para a construção emergencial de usinas termelétricas, eólicas e solares para garantir o fornecimento de energia. Entretanto, muitas não ficaram prontas dentro do prazo, o que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar, na última quarta-feira, a revisão dos contratos. Para Nelson Hubner, coordenador do subgrupo de energia da equipe de transição, a rescisão desses contratos deve ser a primeira medida para diminuir o valor da dívida.
Além disso, as emendas do Congresso Nacional ao projeto de privatização da Eletrobras, tornaram obrigatória a contratação de usinas termelétricas em regiões remotas, nas quais não existe estrutura de fornecimento de gás natural, e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
"Foi uma irracionalidade", criticou Tolmasquim. Segundo ele, a decisão de rever a privatização a Eletrobras caberá ao futuro ministro de Minas e Energia e ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Dívidas deixadas pelo atual governo no setor elétrico serão herdadas por nova gestão de Lula e terão impacto na conta de luz paga pelo consumidor. Veja as principais:
Conta covid — R$ 23 bilhões
» Para evitar o aumento da conta de luz durante a pandemia de covid-19, o ministério solicitou empréstimo para repassar às distribuidoras para atenuar os impactos da redução do consumo e do aumento de inadimplência.
Escassez hídrica - R$ 6,5 bilhões
» No grave período de seca do ano passado, o governo cobrou uma taxa de escassez hídrica para cobrir perda de receita do setor com a queda de geração de energia. A antecipação do fim dessa cobrança, em abril passado, levou o governo a recorrer a um novo empréstimo.
Uso de termoelétricas - R$ 39 bilhões
» Custo da contratação emergencial de energia de reserva, em meio à crise hídrica. A intenção é que a energia viesse de usinas eólicas, solares e termelétricas para abastecer o sistema. Mas muitas não ficaram prontas dentro do prazo.
Privatização da Eletrobras - R$ 368 bilhões
» Para conseguir a autorização para privatizar a estatal, o governo negociou com o Congresso emendas que obrigam a contratação e de termoelétricas em locais distantes que não possuem fornecimento de gás natural.
PCH – R$ 55 bilhões
» Na mesma lei que alterou a privatização, foi criada uma reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas (PCH).
Fonte: Grupo Técnico de Minas e Energia da Transição
