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O Corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador José Bittencourt Araújo foi acusado de assediar moralmente a juíza da Comarca de Campo Alegre (AL) Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda. A denúncia foi apresentada pela magistrada em um requerimento. Segundo o documento, o corregedor abriu dois processos contra Larrissa em que a acusa de postura irregular no ambiente profissional. De acordo com a juíza, José Bittencourt teria se beneficiado da abertura de processos administrativos para causar humilhação, constrangimento, difamação e abalo psicológico. A acusação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no último dia 2 de dezembro.
Larissa diz que as perseguições teriam começado em setembro deste ano, quando o corregedor e seus juízes compareceram à comarca em que a magistrada atua. Fábio Bittencourt teria questionado a folga autorizada da juíza que seria fruto de uma compensação de plantão. O ápice da ação teria ocorrido com a divulgação de um pedido de providências em desfavor da juíza com o anexo de imagens de suas redes sociais para os magistrados do TJAL.
“A decisão foi publicada via ofício circular antes mesmo de ter sido comunicada individualmente a mim. Fui informada da decisão, portanto, por outros colegas magistrados que receberam o ofício em seus intrajus. Desde então, comecei a receber mensagens e ligações de outros colegas magistrados sempre expressando surpresa e indignação com a exposição desnecessária”, relatou Larrissa no documento direcionado ao TJAL.
O portal Atividade News questionou o TJAL para ter mais informações sobre o caso, mas até o momento não obteve resposta. Além disso, o corregedor-geral, Fábio Bittencourt, também foi procurado pela equipe. Porém, sem sucesso até o momento de publicação desta matéria.
Outras investigações
Não é a primeira vez que o corregedor se envolve em processos do tipo. O juiz de direito Gustavo Souza Lima também fez uma denúncia contra Bittencourt e declarou que foi perseguido. Ele fala que isso aconteceu após ter denunciado o desembargador e o juiz Bruno Massoud. A ação investiga se Bruno Massoud teria beneficiado Bittencourt numa sentença. O desembargador acionou a Justiça depois de comprar um jet ski e dizer que o equipamento estava com defeito. Ele pediu uma indenização da empresa Yamaha, responsável pela fabricação do item.
O caso foi acompanhado pelo TJAL e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo do jet ski começou a ser julgado na data de 1 de dezembro e teve seu veredito anunciado no dia 2 de dezembro.
Por unanimidade, os membros da 1ª Câmara Cível decidiram que a organização japonesa deve pagar o conserto do jet ski (de sua própria fabricação) envolvido na polêmica no prazo máximo de 60 dias. Caso o requerimento não seja cumprido, será cobrada uma taxa de R$500 por dia. O juiz Bruno Araujo Massoud, também apontado no julgamento, pediu no início do processo uma indenização de danos morais no valor de R$5 mil com juros de 1% ao mês. Essas solicitações já haviam sido levantadas em 25 de novembro de 2020, quando Bruno reforçou a necessidade de substituição do veículo aquático.
No CNJ, o caso é investigado pelo corregedor, ministro Luis Felipe Salomão. Foi instaurada uma apuração preliminar para avaliar os fatos e as provas. A ideia, segundo o Conselho, é estabelecer se houve prática de infração disciplinar, o que pode gerar um processo administrativo. A punição só pode ser administrativa. A situação ainda está ganhando outros contornos. Em um documento encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, Souza Lima afirmou que vem sendo perseguido. Gustavo relata detalhes da situação.
“Estou vivenciado, de uns tempos para cá, um verdadeiro assédio estrutural; e tudo isso, é fato público e notório – caso do jet ski –, por ser ético no desempenho das minhas funções e não fechar os olhos para um acontecimento processual estranho, de um juiz, já sem nenhuma jurisdição – ausência de portaria ou substituição legal – julgando um recurso em pleno recesso forense relativo a um processo de interesse de um desembargador eleito corregedor, logo depois do juiz titular ter noticiado que estaria de volta ao labor judicante depois do recesso forense, isso no dia 31 de dezembro de 2020, lá pelas 15h30”, escreveu Lima na documentação.
