Nessa terça-feira, 20, a CPI do Lixo, em Sessão no Plenário da Câmara de Vereadores de Arapiraca, aprovou o plano de trabalho, que já está em funcionamento, e convocou ainda, servidores e servidoras do município de arapiraca, como também, da empresa Ciano, para prestarem esclarecimento, como testemunhas, sobre a prestação de serviços e os pagamentos feitos pela Prefeitura à empresa responsável atualmente pelo serviço de recolhimento de lixo, e por que Arapiraca não utiliza o convênio feito pelo Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano – CONAGRESTE.
O vereador Drº Fábio, relator da CPI do Lixo, reafirmou a importância do acompanhamento, pela população, dos trabalhos realizados nas Sessões de todas as terças-feiras, no plenário da casa Legislativa.
Nesta sessão, foram acolhidos os requerimentos dos vereadores integrantes da CPI do Lixo.
A aprovação de requerimentos que convocação agentes públicos e de testemunhas, para prestarem os devidos esclarecimentos. Todos os Requerimentos foram aprovados por Unanimidade.
A seguir, as convocações, e os vereadores autores dos requerimentos de convocação;
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Roany Izidoro Soares Alves, interveniente no Contrato nº 3789/2021, para ser inquirido no dia 10 de janeiro de 2023, às 11 horas; Autoria – Ver. Túlio Freire
Gestora do Contrato nº 3789/2021, Sra. Maria Caroline Souza Valeriano, para ser inquirida no dia 10 de janeiro de 2023, às 12 horas: Autoria – Ver. Fabiano Leão
Gestor do Contrato nº 046/2015, por ocasião da celebração do 3º e do 4º termos aditivos, Sr. Lucas Tojal Pires, para ser inquirido no dia 17 de janeiro de 2023, às 11 horas; autoria – Ver. Sérgio do Sindicato
Secretário Municipal de Serviços Públicos à época da celebração do 3º e do 4º termos aditivos, Sr. Elio Cavalcante da Silva, para ser inquirido no dia 17 de janeiro de 2023, às 12 horas; autoria – Ver. Sérgio do Sindicato
Membros da Equipe de Transição 2021/2024, Srª. Rutineide Pereira Melo de Lira, Srª. Maria Ariluce de Cerqueira Silva e Sr. Lourinaldo José dos Santos, para serem ouvidos na qualidade de testemunhas, no dia 24 de janeiro de 2023, às 11 horas; Autoria – Ver. Fabiano Leão
Membros da Equipe de Transição 2017/2020, Sr. Marzio Duarte Delmoni, Sr. Antônio Fernando Costa Lobo e Sr. Dalton Medeiros Buarque, para serem ouvidos na qualidade de testemunhas, no dia 24 de janeiro de 2023, às 12 horas; Autoria – Ver. Túlio Freire
Procurador da Eleva Ambiental Ltda., Sr. Niraldo Nunes Pereira, para ser inquirido no dia 31 de janeiro de 2023, às 11 horas; Autoria – Ver. Sérgio do Sindicato
Procurador da Ciano Soluções Ambientais Ltda., Sra. Reginna Celly Araújo Ferreira, para ser inquirida no dia 31 de janeiro de 2023, às 12 horas; Autoria – Ver. Fabiano Leão
Aprovação de requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para que informe e encaminhe cópia digital dos processos que analisaram a conformidade e a execução do Contrato nº 046/2015, de 10 de março de 2015, e seus 4 (quatro) termos aditivos, bem como os referentes ao Contrato nº 3789/2021, de 12 de março de 2021; Autoria – Ver. Pablo Fênix
Aprovação de requerimento à Prefeitura do Município de Arapiraca, para que informe sobre a existência de processo licitatório para contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Arapiraca; Autoria – Ver, Allysson Bispo
Aprovação de requerimento ao Conagreste, para que informe sobre os serviços prestados pelo consórcio aos municípios da região e esclarecer se o Município de Arapiraca faz parte do consórcio e a estimativa de custo para prestação do serviço de coleta de lixo ao município; Autoria – Ver. Márcio Marques
Aprovação da proposta de não haver sessão da CPI nos dias 27 de dezembro de 2022 e 3 de janeiro de 2023, para que os membros se dediquem à preparação para os oitivas; Autoria – Mesa Comissão
Ao final, o vereador José Carlinhos, presidente da Comissão que investiga a falta de processo licitatório e os pagamentos feitos à Ciano, ressaltou que a comissão está tendo todo o cuidado de seguir com os trabalhos dentro dos trâmites legais.
“Não estamos proporcionando caça às bruxas, mas sim, exercendo o nosso papel de fiscalizador, principalmente deste processo investigatório que nos foi negado pela Prefeitura, por muito tempo. Por isto, o presidente Thiago ML, instituiu esta CPI, à qual integro como presidente. E tenham certeza que eu, meus colegas da Mesa, e os vereadores, vamos todos cumprir a nossa missão de fiscalizar as ações do Poder Executivo de Arapiraca, e a destinação dos recursos públicos, oriundos dos impostos cobrados à população arapiraquense”, finalizou José Carlinho, vereador presidente da CPI do Lixo.
