Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Arapiraca apresentou uma Reclamação ao Corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas contra o juiz Bruno Oliveira de Ramos da 4ª Vara da Fazenda Pública. A medida, segundo os parlamentares, ocorre devido a uma série de decisões do magistrado referente à eleição da Mesa Diretora do Legislativo.
O documento é assinado por dez vereadores, entre eles o presidente reeleito da Câmara, Thiago ML. Eles alegam que o magistrado vem interferindo reiteradamente nas questões internas do Legislativo, impedindo o legítimo exercício das atividades da edilidade, além de extrapolar os limites de sua atuação jurisdicional.
Segundo os vereadores, o magistrado, sobretudo, "legitimou os subterfúgios utilizados pela minoria dos vereadores que buscaram impedir a eleição da mesa diretora da Câmara Município de Arapiraca, situação essa que, caso não seja deferido o pleito sob análise, se perpetuará causando grave lesão à ordem pública local e às atividades da Casa de Leis", diz o documento.
Tais vereadores, segundo a Reclamação, encontram-se utilizando do Poder Judiciário local para atender aos seus interesses políticos e legitimar os atos de escusa na participação das sessões legislativas. "Isso ocorre sob alegação infundada acerca da invalidade das comunicações das sessões extraordinárias realizadas, mas que são de inequívoca ciência de todos eles, conforme adiante se mostrará e notadamente porquanto comprovada quando da judicialização da questão, evidenciando a ciência prévia, inequívoca e efetiva acerca de todos os atos e comunicações, em tempo e modos habéis e corretos".
Ainda no documento encaminhando à Corregedoria, os parlamentares apontam uma série de supostas decisões do magistrado que mostram imparcialidade. Entre elas, quando se trata na convocação da eleição da Mesa Diretora, que segundo o grupo de vereadores, ocorreu com a publicidade adequada conforme é previsto no Regimento Interno do Legislativo.
Eles relatam que a convocação para a eleição da Mesa ocorreu com a publicidade adequada, no entanto, um grupo de vereadores alegou não ter recebido o documento, mas confirmam tal recebimento. O Magistrado, apesar de manifestação prévia, acolheu a pretensão dos impetrantes 'feita à luz da litigância de má-fé da qual o magistrado proibiu que a Câmara publicasse o edital'.
"É questionável, senão contraditório, o fato do eminente magistrado reconhecer ilegítimas as comunicações realizadas pela Câmara Municipal de Arapiraca aos vereadores e aceitar como válida, por exemplo, a comunicação que determinou, pelo Poder Judiciário, a partir de sua Chefe de Secretaria (via aplicativo whatsapp), durante o período noturno mesmo antes da publicação da decisão", diz.
Por essas razões, os parlamentares entendem que não se trata de mero açodamento do Eminente Magistrado, mas de conduta antijurídica que tem o condão de potencializar o conflito entre os grupos políticos nesta municipalidade.
Eles questionam as decisões que saem em velocidade desarrazoada pelo magistrado. Em uma delas, apenas duas horas para analisar e decidir uma liminar o que deixa os reclamantes com a sensação de que o juiz de piso desbordou da imparcialidade.
"Não se pode deixar de sobrelevar a urgência no processamento da presente reclamação tendo em vista que o município de Arapiraca está em um ambiente político acirrado com a realização de eleição da Mesa Diretora, a apuração de irregularidades do Chefe do Poder Executivo por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) além de outras questões que podem ser levadas ao Eminente Magistrado", diz o documento.
À Corregedoria, os vereadores pedem a remoção do magistrado da 4ª Vara da Fazenda Pública de Arapiraca ou do julgamento dos processos quem envolvam os reclamantes ou o Legislativo.
