Lei Áurea para quem?
A população negra não comemora o dia da abolição da escravatura como uma festa furtiva. É sempre importante trazer essa reflexão sobre o dia 13 de maio.
Fala-se abolição, mas chamo de desconstitucionalização escravatura. Pois a Lei Áurea que criminalizou a escravidão, não ofereceu nenhuma política de proteção aos negros e negras para que pudessem sobreviver com dignidade, perpetuando o racismo.
A Princesa Isabel não editou nenhuma medida para garantir uma sobrevivência digna para os negros e negras escravizados, nem terras pra plantar receberam por parte do Estado, o que se tinha era sob a égide da Lei de Terras de 1850, que optou pelo latifúndio ao invés da pequena propriedade.
A data, deveria servir como dia de reflexão sobre as reais condições de vida dessa população negra no Brasil não somente naqueles tempos, mas também nos dias de hoje.
O 13 de Maio é dia de rememorar e mais um dia de denúncia contra o racismo e contra os mecanismos que submetem a população negra às piores condições de vida possível. Pois no Brasil o racismo estrutural rege as relações econômicas e sociais, sabe -se que no mercado de trabalho, negros e negras além de terem salários mais baixos que os da população não negra, ocupam os postos de trabalho precários. Eles são a maioria dos desempregados também. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego entre os negros é 71% maior que entre a população branca.
Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios (Pnad-Contínua), também do IBGE, mostram ainda que o trabalho desprotegido é realidade para a maioria de negros e negras. Nessas ocupações estão 48% dos negros (homens não negros são 35%) e 46% das negras (mulher não negras nesse tipo trabalho são 34%).
A média salarial para mulheres negras também é inferior, de R$ 1.334 contra R$ 2.060 de mulheres não negras. Para os homens negros a média salarial é de R$ 1.540 contra R$ 2.397 de não negros. Os dados mostram que a mulher negra, principalmente, está na base da pirâmide social brasileira.
No acesso às políticas sociais, entre elas, a saúde, a educação e o saneamento, o racismo estrutural também está presente, fazendo com que a população negra seja excluída. Na educação, os dados mostram que apenas 34% dos estudantes universitários se declaram pretos ou pardos, sendo a que a maioria da população brasileira é negra (55%).
Acabar com o racismo há que se ter um pacto social. Passa pelas instituições públicas, pelas organizações como movimentos sociais e sindical, pela mídia, pelos patrões, governos. Passa ainda por uma mudança curricular, já que a educação é caminho para construção social. É uma luta de todos nós!
Viva os abolicionistas!
Viva André Rebouças!
Viva Dandara!
Viva Teresa de Benguela!
Viva Carolina Maria de Jesus!
_Manuela do Nascimento Lourenço_
*Superintendente de Igualdade Racial do Estado de Alagoas*
