O debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 reuniu, na tarde desta segunda-feira (5), técnicos municipais, lideranças comunitárias, representantes de sindicatos, vereadores e a população em geral. A promotoroa da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira, também compareceu e o técnico da secretaria Municipal de Economia Jailton Nicácio.
A Audiência Pública foi convocada pela Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Brivaldo Marques (MDB). Toda a discussão foi conduzida em plenário, pelo líder do governo e vereador Chico Filho (MDB), que presidente a Comissão de Constituição e Justiça.
Entre as metas apresentadas pelo município para o próximo ano estão investimento em turismo; construção de terminais e abrigos de ônibus; diagnosticar os danos referentes à mineração nos bairros de Maceió; implementar a lei de regulamentação de imóveis, uso do solo e ocupação urbana; implementar o complexo viário, saneamento e drenagem do Vale do Reginaldo; pavimentação e drenagem da Avenida Norte e via secundárias no Benedito Bentes, no trecho entre o Conjunto Moacir Andrade e a Rodovia AL - 101 Norte, construir a Praça de Esporte e Cultura no Conjunto Frei Damião; construir unidades esportivas; melhoria da pavimentação do Centro, do Prado e do Trapiche, revitalizar a Praia da Avenida; elaborar projetos de requalificação e urbanização integrada; reabilitar o bairro de Jaraguá; urbanizar o Distrito Industrial; elaborar o Plano Municipal de Saneamento; implantar infraestrutura na Grota do Andraújo, na Garça Torta; revitalizar a cerca da reserva ambiental na divisa da Gruta e Serraria; entre outras.
Quando teve a oportunidade de falar Jorge Luiz que representa a comunidade do Santo Amaro destacou detalhes da situação dos moradores da região. Ele revelou ser uma área com diversas carências. Mas destacou a necessidade de um posto de saúde, de uma creche e a ligação urbana da região da Chã Nova com o resto da cidade.
"Na Chã Nova, em pleno século 21, estamos isolados. Chamar um aplicativo não adianta porque ninguém vai lá. Não há nenhum equipamento de saúde ou educacional. Temos um projeto de uma ponte que liga Chã Nova ao Santo Amaro, ou pista asfáltica que ligue a Chã Nova ao Tabuleiro dos Martins, mas nunca conseguimos. Um idoso, se passar mal na Chã Nova, vai morrer sem atendimento porque não tem como chegar uma ambulância lá. As mães sofrem muito para levar os filhos às escolas. Precisamos de uma unidade no local", descreveu Jorge.
Marcelo Alves, presidente do Instituto de Amigos do Bairro do Farol, destacou as dificuldades dos moradores que ainda ficaram na região da Pitanguinha, Canaã, Santo Amoaro, Gruta e Rotary. Ele diz que esses necessitam de creches nas regiões. "No Santo Amaro, além de creches, precisamos de uma unidade de saúde. Os moradores vivem numa situação precária", destacou o líder.
Segundo Jailton Nicácio, da Secretaria Municipal de Economia, a inclusão das emendas cidadãs no conjunto de prioridades da LDO ocorreu a partir da análise dos técnicos da secretarias envolvidas. Somente após o estudo de viabilidade é que passam a figurar no texto. Não porque o município se apropriou das sugestões, mas como parte do processo de construção dos investimentos futuros.
"Sobre as emendas cidadãs, elas têm origem na elaboração do Plano Plurianual. E vão para as peças orçamentárias após a participação da sociedade. Quem vai dizer se têm viabilidade técnica são os técnicos de cada área e, por isso, aparecem na LDO e na LOA, quando forem debatidas e direcionadas para a execução", explicou Jaílton.
Eric Johnson, do movimento Loucos pelo Vale, lembrou que a discussão sobre o futuro dos investimentos no orçamento é algo fundamental. Por isso, acredita ser fundamental a participação e a apresentação de perspectivas para a região dele. Ele lembrou que o que está previsto para 2024 é que o já está sendo feito, que é a construção do saneamento do Renasce Salgadinho.
"Mas não vi a construção ou renovação do posto de saúde, a construção de uma creche e o asfalto para o bairro. Por isso, estou aqui para solicitar, como já vi em várias audiências. As coisas só ocorrem se estiverem no orçamento. Sendo assim, gostaria de ver estas melhorias para o nosso bairro, para que mais coisas possam ocorrer lá, como praças e áreas de lazer", enfatizou o líder.
Vereadores
O vereador Fernando Holanda (MDB) destacou a participação popular e as cobranças que têm chegado para a casa. Ele acredita que isso ajuda a completar o trabalho dos próprios parlamentares que têm visitados suas respectivas bases no dia a dia do trabalho.
"Precisamos ficar atentos a execução destas metas e observar o que já foi ou não executado. Estarei na Comissão de Orçamento e nas audiências para a prestação de contas para sabermos o que foi de fato investido e o que não foi. Isto é importante para a casa e também para a Prefeitura. Sobre a situação da Chã Nova e Santo Amaro há um problema de 2016, mas que existe há 30 anos. Foi feita uma provocação por parte do proprietário para que seja feita uma despapropriação da área, para garantir o acesso à região. Sem a construção de um acesso os moradores continuarão ilhados dentro de Maceió", observou Holanda.
Fernando revelou que irá se articular para que o diálogo entre o proprietário do terreno na região e a Prefeitura possa ocorrer, para desenvolver a área.
Segundo o vereador Leonardo Dias (PL), um dos problemas que existem no acompanhamento das realizações é a falta de checagem do que foi ou não realizado. Ele lembrou que visitou as 68 unidades de saúde da capital alagoana para fazer um diagnóstico da situação.
"Na região do Vale do Reginaldo a unidade de saúde não tem como funcionar. Nessa, não cabe reforma. Mas é um alento saber que algumas reformas ocorreram. Mas precisamos checar mais. Não me sinto à vontade mudando o planejamento da Prefeitura. Particularmente não tenho reduto. A população chama e nós comparecemos e tentamos ajudar sobre o que está ao nosso acance", destacou Dias.
Ele lamentou a ausência de muitas lideranças comunitárias que não compareceram para o debate na Câmara Municipal de Maceió. Em sua avaliação quanto mais representatividade, maior a dinâmica e a capacidade de debate para a busca de soluções coletivas.
Reconhecimento
Em seu pronunciamento a promotora Fernanda Moreira destacou que a discussão com a sociedade é sempre fundamental. Conforme lembrou, o MPE por meio da promotoria da Fazenda Pública, fez várias cobranças para esse debate.
"Destaco aqui o calendário de participação, que é um grande avanço e um objetivo atingido. Gostaria de parabenizar o Executivo por trazer uma exposição de motivos detalhada, onde conseguimos vislumbrar marcos econômicos passiveis de compreensão da população e colocação de metas, ao contrário da indicação de situações genéricas. Temos também o indicativo de recursos para o Orçamento da Criança e do Adolescente (Oca) e também de ações para o idoso. Fico feliz em perceber que estamos evoluindo com a preocupação da execução orçamentária. Pude perceber isso em todas as falas: a preocupação com a meta financeira", disse Fernanda.
Ao realizar o seu pronunciamento o vereador Chico Filho destacou a participação popular, que contribui para que o texto final represente os anseios da maioria. Sobre a participação de alguns vereadores com alguns bairros, ele lembrou que isso também ajuda na fiscalização e realização das obras.
"Um exemplo é o que acontece na Região Norte, no bairro de Riacho Doce. Solicitamos no ano passado a urbanização com pavimento e este ano isso já começou, assim como na Grota do Andraújo, além de creches e postos de saúde. Mas o nosso trabalho não fica restrino a esses bairros. Me coloco à disposição para quem quiser pleitar qualquer demanda. Estamos de portas abertas apresentando as emendas necessárias às peças orçamentárias", enfatizou Chico.
O presidente da Comissão de Finanças Brivaldo Marques agradeceu a presença da promotora Fernanda que sempre colabora com a casa pontuando detalhes para melhorar o próprio funcionamento da Câmara. O parlamentar acredita que a contribuição do MP, juntamente com a cobrança das lideranças, faz a diferença.
"Sem o povo na discussão não conseguiremos avançar. Porque o povo está sempre mais próximo do próprio povo. Como vereador vejo aqui uma grande participação popular. Estamos aqui para representar a todos e vejo nos meus colegas esta mesma preocupação. Internamente o povo está sempre sendo bem representado para fazermos discussões na LDO. São muitas as obras que estão saindo do papel para a relidade e isto é muito prazeroso. Um pedido da comunidade e da região. Estamos sempre atentos para isso", falou Brivaldo.
A audiência foi acompanhada pelos vereadores João Catunda (PP), Dr. Valmir (PT), Rodolfo Barros (PSB), Pastor Oliveira Lima (Republicanos) e on line Teca Nelma (PSD) e Olívia Tenório (PMDB).
