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Parlamentares registaram boletim de ocorrência na Central de Flagrantes após direção do hospital não ter permitido acesso às salas
Os vereadores Joãozinho (PSD) e Zé Márcio Filho (MDB), ao cumprir no exercício do mandato o papel de fiscalizadores, estiveram nesta sexta-feira (20), no Hospital do Coração, equipamento privado que foi comprado pela Prefeitura de Maceió por mais de R$ 266 milhões, no final de setembro deste ano.
No local, os vereadores chegaram a visitar alguns andares da parte nova do Hospital do Coração e encontraram apenas portas fechadas. Joãozinho e Zé Márcio Filho solicitaram da administração que as demais salas do hospital fossem abertas para que fosse verificado se as salas do hospital contam com equipamentos para o atendimento da população nos serviços de saúde que serão oferecidos.
“O que vemos aqui hoje, no Hospital do Coração, que será transformado pela prefeitura em Hospital da Cidade, é um local com uma recepção bonita, mas sem qualquer tipo de equipamento. Um fato que pode ser destacado é que o prédio antigo do hospital, de cinco andares, apenas três estão em funcionamento. Ou seja, tem dois andares que estão obras numa tentativa de mostrar à população que o local está pronto para atender”, informaram os vereadores.
Durante a fiscalização, a direção do hospital se negou a abrir as salas dos demais andares. Os vereadores foram até a Central de Flagrantes, no Farol, para registrar um Boletim de Ocorrência devido à negativa da administração do local.
“Nossa atribuição é fiscalizar e este direito do vereador não foi cumprido pela direção do Hospital do Coração. Por isso, buscamos a Central de Flagrantes para que em outro momento, a gente retorne ao hospital com uma guarnição policial e dê continuidade ao trabalho”, disse Joãozinho.
Já o vereador Zé Márcio Filho lembrou que os vereadores acionaram o Tribunal de Contas do Estado com uma Representação para apurar as irregularidades envolvendo a compra do hospital, e por isso, a fiscalização é mais uma etapa para robustecer ainda mais o processo de investigação.
Alvo de investigação – Após a compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió, o processo de aquisição do equipamento anunciado pelo prefeito JHC é alvo de duas representações no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público Estadual.
As ações impetradas pelos vereadores Joãozinho, Zé Márcio Filho, Fernando Hollanda, Gaby Ronalsa e Alan Balbino, bem como pelo senador Renan Calheiros, apontam diversas irregularidades e ilegalidades na aquisição. A principal delas é decorrente de que o Município comprou o Hospital do Coração sem o devido processo de licitação.
As ações estão em tramitação no Tribunal de Contas, que já tem relator do caso, bem como no Ministério Público Estadual, que por meio do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, já instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a aquisição do Hospital do Coração na gestão JHC.