Em um novo capitulo da disputa entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, cinco organizações da sociedade civil, incluindo Greenpeace, Observatório do Clima, Alana, Associação Alternativa Terrazul e Arayara, uniram forças para questionar a legalidade de um acordo de R$ 1,7 bilhão firmado entre as partes. O acordo, celebrado em julho do ano passado, foi inicialmente apresentado como uma resposta às consequências do desastre provocado pela Braskem em 2018, quando mais de 60 mil moradores foram obrigados a abandonar suas residências.
As organizações denunciam que o acordo, além de inconstitucional,beneficia a Braskem e prejudica as vítimas da mineração. Apesar da quantia acordada pela gestão de JHC, até o momento nenhum centavo dos recursos foi destinado ao Fundo de Amparo aos Moradores, que deveria beneficiar os impactados pelos problemas causados pela exploração da sal-gema no subsolo de Maceió.
Em reportagem do ICL Notícias, assinada pela jornalisra Heloisa Villela, o advogado do Observatório do Clima, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, destaca a inconstitucionalidade do acordo ao ignorar o direito de propriedade e negligenciar a consulta às pessoas diretamente afetadas.
O advogado explica que acordo não apenas concede quitação total à Braskem, mas também transfere para a empresa o controle do terreno e imóveis na área atingida, provocando indignação e levantando questões éticas e legais.
No acordo, a prefeitura ainda “perdoa” a Braskem de futuras responsabilidades por danos morais ou ambientais, enquanto a criação do Fundo de Amparo aos Moradores permanece até agora não pass de uma mera.
Na ação, os advogados das organizações pedem o congelamento dos recursos recebidos pela prefeitura da Braskem até que a legalidade do acordo seja analisada, incluindo a participação efetiva das famílias afetadas.
