O governador Paulo Dantas apresenta nesta quinta, na Assembleia Legislativa, o Plano de Governo para 2024. Faz parte do protocolo. Um dos assuntos será a vitória do Estado, após o firmamento do acordo com o Governo Federal sobre os precatórios do extinto Fundef. Alagoas receberá R$ 1,1 bilhão, em três parcelas, sendo a primeira depositada até o final do ano, outra em 2025 e a última em 2026 - corrigidas monetariamente. Já está definido pelo governador que 60% dos recursos serão destinados aos profissionais da Educação. 40% serão para ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério.
Foi uma vitória do Estado, reconhecida pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. Ele ressaltou que o acordo é fruto de uma bem-sucedida conciliação entre Estado e União, mas que ganhou uma solução mais célere após a sensibilidade do presidente Lula e do governador Paulo Dantas.
Esse é o lado bom do assunto. Mas nem tudo são flores na relação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) com o Estado. Talvez por isso Paulo tenha levado o presidente do Sinteal, Izael Ribeiro, para a solenidade que garantiu R$ 1,1 bilhão para a Educação. O gargalo na relação está na proposta do Sinteal para que aposentados e inativos tenham direito ao Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). Ou seja: a turma do sindicato quer o mel, a cabaça e muito mais - mesmo sabendo que, constitucionalmente, significa querer demais. É que fazer carreira após a aposentadoria vai além da normalidade (ou não?).
Como o Sinteal tem investido em mídia para cobrar esse pleito, o governador deve dar uma explicação oficial aos parlamentares, na sessão de hoje, e colocar uma pá de cal nesse assunto. Vale ressaltar que o governador fez o PCCS da Educação e concedeu reajuste de 20 a 30% para os profissionais. Lutar, sempre, mas pelo que é de direito.
