MASSAYÓ É ASSIM! - JHC é acusado de nepotismo, autoritarismo e quebra de acordo
Veja nota de repúdio
Cada minuto
A administração de João Henrique Caldas (JHC), prefeito de Maceió, enfrenta duras críticas da comunidade cultural da cidade, acusada de nepotismo, autoritarismo e descumprimento de acordos. Na última sexta-feira, 24 de maio de 2024, o Fórum Cultural de Maceió emitiu uma nota de repúdio com fortes argumentos contra a gestão municipal, destacando uma série de falhas e decisões questionáveis.A situação se deteriorou ainda mais quando Cleber Costa, ex-secretário de Cultura, foi substituído por seu filho, Paulo Quirino. A comunidade cultural, já descontente com a gestão de Costa e a falta de diálogo, considera a nomeação de Quirino, um novato sem experiência relevante no setor, uma afronta. Essa substituição é vista como um exemplo gritante de nepotismo, minando ainda mais a confiança no compromisso da prefeitura com uma gestão cultural transparente e eficaz.
Conselho de Cultura antidemocráticoO Decreto nº 9.760/2024, que reativa o Conselho Municipal de Cultura, também foi alvo de duras críticas. O Fórum Cultural classifica o decreto de ser autoritário e antidemocrático, excluindo segmentos importantes como Capoeira, Dança e Circo, e reservando permanentemente a presidência do conselho para o Secretário de Cultura. Essa decisão, conforme a nota de repúdio, foi uma violação direta das promessas de diálogo e participação feitas anteriormente.O prefeito JHC prometeu um diálogo contínuo com a comunidade cultural após um protesto de artistas em fevereiro deste ano mas frente a prefeitura, mas essa promessa foi quebrada. O Grupo de Trabalho - Cultura Maceió, criado para fomentar o diálogo, teve suas reuniões unilateralmente suspensas pela prefeitura, deixando as questões pendentes e sem resolução. Entre as principais demandas estão o pagamento de cachês atrasados, a reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura e a criação de um conselho verdadeiramente democrático.
A indignação na nota de repúdio:
Leia na íntegra a nota de repúdio do Fórum Cultural de Maceió:
NOTA DE REPÚDIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓPrefeitura descumpre acordos, nomeia filho de ex-secretário reprovado pelo setor cultural e cria conselho de forma antidemocrática O Fórum Cultural de Maceió vem a público manifestar indignação com a gestão municipal da cultura na capital de Alagoas. Depois de descumprir a promessa de manter diálogo contínuo com o Grupo de Trabalho formado após ato público realizado em fevereiro de 2024, a Prefeitura de Maceió, sob protestos da comunidade cultural, mantém relações de nepotismo na Secretaria Municipal de Cultura (Semce) e publicou, de forma antidemocrática, decreto para criação de um Conselho Municipal de Cultura sem gestão participativa.O Grupo de Trabalho - Cultura Maceió foi formado em fevereiro de 2024, por representantes do Gabinete do Prefeito João Henrique Caldas e trabalhadores da cultura de diferentes segmentos, para tratar de políticas culturais no município. Entretanto, as reuniões foram suspensas unilateralmente por decisão da Prefeitura e não há qualquer previsão para que seja retomada. É importante contextualizar que o GT surgiu justamente para aproximar o diálogo entre as partes, mas na prática não é o que acontece. O GT foi criado logo após protestos de diversos grupos culturais, quando realizaram um ato em frente à Prefeitura, no dia 26 de fevereiro de 2024. Após negociação direta com o Prefeito João Henrique Caldas, ficou acordada a formação de um grupo de trabalho, com reuniões semanais, para tratar, paulatinamente, sobre os 15 pontos de pauta apontadas na carta-manifesto entregue em mãos ao Prefeito no dia do ato. Entre esses pontos estão os pagamentos atrasados de cachês, reativação do Conselho de Cultura, reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Semce) e da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), entre outros. Foram realizadas apenas duas reuniões: a primeira no dia 5 de março; e outra estadia 13 de março, tendo sido encaminhada a próxima reunião para a semana seguinte, na terça-feira, dia 19 de março, mas ela não ocorreu por decisão da Prefeitura.Estamos há dois meses sem respostas efetivas, e mais uma vez o Prefeito João Henrique Caldas optou por se ausentar do diálogo com a comunidade artística de Maceió, utilizando agora de nepotismo na Semce. Recebemos com surpresa a mudança do Secretário de Cultura, em que o Prefeito decidiu passar a pasta para Paulo Rodrigo Quirino de Oliveira, filho de Cleber Costa, anterior titular da Semce, como consta a nomeação publicada no diário oficial do dia 04 de abril de 2024. Acontece que a motivação do ato público e a esperança de dialogar diretamente com o Prefeito, por meio do GT, foi justamente o fato de que a comunicação com o então secretário Cleber Costa já havia sido esgotada e se mostrou inócua, sem qualquer resolutividade sobre quaisquer demandas culturais, uma das razões pela qual consideramos ultrajante a nomeação de seu filho Paulo Quirino como sucessor. O Fórum Cultural de Maceió, representado por diversos fóruns, coletivos e grupos, se frustrou diversas vezes e continua se frustrando com as tentativas de reuniões e acordos com a Semce, com a FMAC e agora com o Prefeito, obtendo resultados altamente insatisfatórios, inoperantes e desrespeitosos por parte da gestão cultural de Maceió. Vale ressaltar ainda, que no dia 20 de fevereiro, este movimento cultural ocupou o prédio da Semce e sequer foi recebido pelo antigo secretário Cléber Costa, pois, como em outras ocasiões, o mesmo alegava estar realizando cirurgias médicas. Sim, o ex-Secretário Municipal de Cultura de Maceió é médico, em pleno exercício de sua profissão enquanto ocupava o cargo.Já seu filho, Paulo Quirino, o novo secretário, é proprietário de um bar em Jaraguá, inaugurado em 2021, sem qualquer afinidade e conhecimento de forma ampla com a comunidade cultural da cidade. Mostra de seu alheamento com a cultura maceioense, foi a publicação do decreto municipal nº 9.760/2024, que estipulou no dia 29 de abril de 2024, a reativação do Conselho Municipal de Cultura.Consideramos um alheamento pela característica autoritária e antidemocrática deste decreto: o primeiro ponto de pauta do GT de Cultura foi justamente a reativação do Conselho. Nesta ocasião, os assessores do prefeito apresentaram a minuta do decreto e acolheram de forma integral as sugestões de modificação do texto feitas pela comunidade cultural. No entanto, esse acordo foi completamente ignorado no decreto nº 9.760/2024, contendo entre outras coisas, a retirada de segmentos na composição paritária do Conselho, como a Capoeira, Dança e Circo, e principalmente a reserva permanente de sua presidência para o Secretário de Cultura.Nesse ponto da presidência, a Semce alega respeitar o artigo 7º da lei 4207/1993, que instituiu à época a Secretária Municipal de Cultura de Maceió e o Conselho Municipal de Cultura. O Artigo 7º dessa lei diz que o presidente do Conselho em questão, em 1993, deve ser o Secretário da pasta. Segundo a interpretação da prefeitura e da secretaria, por conta disso, existe uma obrigação jurídica e legal de que a presidência de todos os conselhos de cultura seja do Secretário.Mas a interpretação que trazemos é a de que essa lei não trata sobre o funcionamento de todos os conselhos de cultura, mas sim sobre a composição daquele conselho específico. Da mesma forma que o decreto nº 9.760/2024 trata de uma nova composição e organização de um novo conselho.Entendemos, portanto, que a prefeitura e a Semce fazem uma opção política, maquiada por uma falsa argumentação jurídica, de tomar posse permanente do novo Conselho Municipal de Políticas Culturais, privando os próprios conselheiros de decidirem a sua presidência de forma democrática.Vale lembrar que além dessa pauta do Conselho, uma série de encaminhamentos definidos nas reuniões do GT de Cultura no Gabinete do Prefeito João Henrique Caldas e na presença de seus assessores estão ainda represados, tais como:1. A socialização do calendário de eventos da FMAC e seus respectivos custos;2. O pagamento de todes/os/as os/as artistas e grupos culturais que faltam receber seus cachês referentes aos serviços prestados à Semce e FMAC, somado a publicização de um plano factível desses pagamentos;3. A entrega da análise da prefeitura sobre a lei 7.293/2023 que institui o Sistema de Incentivo à Cultura e concede incentivos fiscais a projetos culturais e apresentação de proposta de sua regulamentação;4. A entrega do parecer da Procuradoria sobre a lei 7.077/2021 que determina a alocação para artistas locais de, no mínimo, 50% dos valores gastos pelo poder público municipal com a contração de artistas;5. A garantia de que nos grandes eventos da prefeitura, Massayó Verão e São João de Maceió, seu planejamento seja discutido previamente com os segmentos de cultura e com o Conselho Municipal e Políticas Culturais, e que as bases dos eventos sejam fundamentadas na valorização da cultura local.É importante ressaltar que esses pontos listados acima são apenas os que já foram tratados com a prefeitura, faltando ainda retomar o debate para os demais pontos de pauta da carta-manifesto e outros que porventura possam e devem surgir.Acreditamos que reforçar instâncias participativas da sociedade civil na gestão pública favorece o processo democrático e traz ganhos para a formulação e aplicação de políticas públicas efetivas voltadas para a cultura. Assim, o Fórum Cultural de Maceió repudia os rumos da gestão cultural de Maceió e espera que o Prefeito João Henrique Caldas revogue imediatamente o decreto nº 9.760/2024 e retome o diálogo com a comunidade cultural para publicar um novo decreto para um conselho democrático da cultura em Maceió e dar conta das demais pautas apresentadas.
Assinam esta carta os seguintes fóruns, movimentos, grupos, articulações e entidades representativas da cultura:1. Fóruns Articulados da Cultura de Alagoas - FACA 2. Fórum Setorial do Audiovisual de Alagoas - FSAL 3. Fórum Afro de Maceió 4. Fórum de Teatro de Maceió - FTM 5. Fórum das Artes Cênicas de Alagoas 6. Fórum da Literatura em Alagoas - FLAL 7. Fórum da Música de Alagoas 8. Fórum das Artes Visuais de Alagoas 9. Rede de Produtores e Técnicos de Alagoas 10. Coletivo de Moda Alagoas 11. Movimento dos Povos Das Lagoas 12. Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Alagoas - SATED/AL 13. Federação Alagoana de Capoeira- FALC 14. Federação de Capoeira do Estado de Alagoas- FECEAL 15. Conselho Estadual de Mestres de Capoeira do Estado Alagoas - CEMCAL 16. Ordem dos Músicos de Alagoas 17. Cepa Quilombo 18. Grupo Capoeira Águia Negra 19. Espaço Massapê Corpo Movimento.
Por: Agência de Notícias / Redação
Conselho de Cultura antidemocráticoO Decreto nº 9.760/2024, que reativa o Conselho Municipal de Cultura, também foi alvo de duras críticas. O Fórum Cultural classifica o decreto de ser autoritário e antidemocrático, excluindo segmentos importantes como Capoeira, Dança e Circo, e reservando permanentemente a presidência do conselho para o Secretário de Cultura. Essa decisão, conforme a nota de repúdio, foi uma violação direta das promessas de diálogo e participação feitas anteriormente.O prefeito JHC prometeu um diálogo contínuo com a comunidade cultural após um protesto de artistas em fevereiro deste ano mas frente a prefeitura, mas essa promessa foi quebrada. O Grupo de Trabalho - Cultura Maceió, criado para fomentar o diálogo, teve suas reuniões unilateralmente suspensas pela prefeitura, deixando as questões pendentes e sem resolução. Entre as principais demandas estão o pagamento de cachês atrasados, a reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura e a criação de um conselho verdadeiramente democrático.
A indignação na nota de repúdio:
O Fórum Cultural exige a revogação imediata do decreto nº 9.760/2024 e a retomada das negociações para a criação de um conselho inclusivo e democrático. Além disso, espera-se que a prefeitura atenda as demais pautas apresentadas, como a reestruturação da Semce com a nomeação de técnicos especializados e o pagamento dos artistas locais.Assinam a nota diversas entidades culturais, incluindo os Fóruns Articulados da Cultura de Alagoas (FACA), o Fórum Setorial do Audiovisual de Alagoas (FSAL) e a Federação Alagoana de Capoeira (FALC), entre outros. Até agora, a gestão de JHC tem demonstrado um padrão de desrespeito e desatenção às necessidades da comunidade cultural local, priorizando atrações nacionais, interesses políticos e familiares em detrimento da valorização dos artistas locais."Entendemos, portanto, que a prefeitura e a Semce fazem uma opção política, maquiada por uma falsa argumentação jurídica, de tomar posse permanente do novo Conselho Municipal de Políticas Culturais, privando os próprios conselheiros de decidirem a sua presidência de forma democrática."
Leia na íntegra a nota de repúdio do Fórum Cultural de Maceió:
NOTA DE REPÚDIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓPrefeitura descumpre acordos, nomeia filho de ex-secretário reprovado pelo setor cultural e cria conselho de forma antidemocrática O Fórum Cultural de Maceió vem a público manifestar indignação com a gestão municipal da cultura na capital de Alagoas. Depois de descumprir a promessa de manter diálogo contínuo com o Grupo de Trabalho formado após ato público realizado em fevereiro de 2024, a Prefeitura de Maceió, sob protestos da comunidade cultural, mantém relações de nepotismo na Secretaria Municipal de Cultura (Semce) e publicou, de forma antidemocrática, decreto para criação de um Conselho Municipal de Cultura sem gestão participativa.O Grupo de Trabalho - Cultura Maceió foi formado em fevereiro de 2024, por representantes do Gabinete do Prefeito João Henrique Caldas e trabalhadores da cultura de diferentes segmentos, para tratar de políticas culturais no município. Entretanto, as reuniões foram suspensas unilateralmente por decisão da Prefeitura e não há qualquer previsão para que seja retomada. É importante contextualizar que o GT surgiu justamente para aproximar o diálogo entre as partes, mas na prática não é o que acontece. O GT foi criado logo após protestos de diversos grupos culturais, quando realizaram um ato em frente à Prefeitura, no dia 26 de fevereiro de 2024. Após negociação direta com o Prefeito João Henrique Caldas, ficou acordada a formação de um grupo de trabalho, com reuniões semanais, para tratar, paulatinamente, sobre os 15 pontos de pauta apontadas na carta-manifesto entregue em mãos ao Prefeito no dia do ato. Entre esses pontos estão os pagamentos atrasados de cachês, reativação do Conselho de Cultura, reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Semce) e da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), entre outros. Foram realizadas apenas duas reuniões: a primeira no dia 5 de março; e outra estadia 13 de março, tendo sido encaminhada a próxima reunião para a semana seguinte, na terça-feira, dia 19 de março, mas ela não ocorreu por decisão da Prefeitura.Estamos há dois meses sem respostas efetivas, e mais uma vez o Prefeito João Henrique Caldas optou por se ausentar do diálogo com a comunidade artística de Maceió, utilizando agora de nepotismo na Semce. Recebemos com surpresa a mudança do Secretário de Cultura, em que o Prefeito decidiu passar a pasta para Paulo Rodrigo Quirino de Oliveira, filho de Cleber Costa, anterior titular da Semce, como consta a nomeação publicada no diário oficial do dia 04 de abril de 2024. Acontece que a motivação do ato público e a esperança de dialogar diretamente com o Prefeito, por meio do GT, foi justamente o fato de que a comunicação com o então secretário Cleber Costa já havia sido esgotada e se mostrou inócua, sem qualquer resolutividade sobre quaisquer demandas culturais, uma das razões pela qual consideramos ultrajante a nomeação de seu filho Paulo Quirino como sucessor. O Fórum Cultural de Maceió, representado por diversos fóruns, coletivos e grupos, se frustrou diversas vezes e continua se frustrando com as tentativas de reuniões e acordos com a Semce, com a FMAC e agora com o Prefeito, obtendo resultados altamente insatisfatórios, inoperantes e desrespeitosos por parte da gestão cultural de Maceió. Vale ressaltar ainda, que no dia 20 de fevereiro, este movimento cultural ocupou o prédio da Semce e sequer foi recebido pelo antigo secretário Cléber Costa, pois, como em outras ocasiões, o mesmo alegava estar realizando cirurgias médicas. Sim, o ex-Secretário Municipal de Cultura de Maceió é médico, em pleno exercício de sua profissão enquanto ocupava o cargo.Já seu filho, Paulo Quirino, o novo secretário, é proprietário de um bar em Jaraguá, inaugurado em 2021, sem qualquer afinidade e conhecimento de forma ampla com a comunidade cultural da cidade. Mostra de seu alheamento com a cultura maceioense, foi a publicação do decreto municipal nº 9.760/2024, que estipulou no dia 29 de abril de 2024, a reativação do Conselho Municipal de Cultura.Consideramos um alheamento pela característica autoritária e antidemocrática deste decreto: o primeiro ponto de pauta do GT de Cultura foi justamente a reativação do Conselho. Nesta ocasião, os assessores do prefeito apresentaram a minuta do decreto e acolheram de forma integral as sugestões de modificação do texto feitas pela comunidade cultural. No entanto, esse acordo foi completamente ignorado no decreto nº 9.760/2024, contendo entre outras coisas, a retirada de segmentos na composição paritária do Conselho, como a Capoeira, Dança e Circo, e principalmente a reserva permanente de sua presidência para o Secretário de Cultura.Nesse ponto da presidência, a Semce alega respeitar o artigo 7º da lei 4207/1993, que instituiu à época a Secretária Municipal de Cultura de Maceió e o Conselho Municipal de Cultura. O Artigo 7º dessa lei diz que o presidente do Conselho em questão, em 1993, deve ser o Secretário da pasta. Segundo a interpretação da prefeitura e da secretaria, por conta disso, existe uma obrigação jurídica e legal de que a presidência de todos os conselhos de cultura seja do Secretário.Mas a interpretação que trazemos é a de que essa lei não trata sobre o funcionamento de todos os conselhos de cultura, mas sim sobre a composição daquele conselho específico. Da mesma forma que o decreto nº 9.760/2024 trata de uma nova composição e organização de um novo conselho.Entendemos, portanto, que a prefeitura e a Semce fazem uma opção política, maquiada por uma falsa argumentação jurídica, de tomar posse permanente do novo Conselho Municipal de Políticas Culturais, privando os próprios conselheiros de decidirem a sua presidência de forma democrática.Vale lembrar que além dessa pauta do Conselho, uma série de encaminhamentos definidos nas reuniões do GT de Cultura no Gabinete do Prefeito João Henrique Caldas e na presença de seus assessores estão ainda represados, tais como:1. A socialização do calendário de eventos da FMAC e seus respectivos custos;2. O pagamento de todes/os/as os/as artistas e grupos culturais que faltam receber seus cachês referentes aos serviços prestados à Semce e FMAC, somado a publicização de um plano factível desses pagamentos;3. A entrega da análise da prefeitura sobre a lei 7.293/2023 que institui o Sistema de Incentivo à Cultura e concede incentivos fiscais a projetos culturais e apresentação de proposta de sua regulamentação;4. A entrega do parecer da Procuradoria sobre a lei 7.077/2021 que determina a alocação para artistas locais de, no mínimo, 50% dos valores gastos pelo poder público municipal com a contração de artistas;5. A garantia de que nos grandes eventos da prefeitura, Massayó Verão e São João de Maceió, seu planejamento seja discutido previamente com os segmentos de cultura e com o Conselho Municipal e Políticas Culturais, e que as bases dos eventos sejam fundamentadas na valorização da cultura local.É importante ressaltar que esses pontos listados acima são apenas os que já foram tratados com a prefeitura, faltando ainda retomar o debate para os demais pontos de pauta da carta-manifesto e outros que porventura possam e devem surgir.Acreditamos que reforçar instâncias participativas da sociedade civil na gestão pública favorece o processo democrático e traz ganhos para a formulação e aplicação de políticas públicas efetivas voltadas para a cultura. Assim, o Fórum Cultural de Maceió repudia os rumos da gestão cultural de Maceió e espera que o Prefeito João Henrique Caldas revogue imediatamente o decreto nº 9.760/2024 e retome o diálogo com a comunidade cultural para publicar um novo decreto para um conselho democrático da cultura em Maceió e dar conta das demais pautas apresentadas.
Assinam esta carta os seguintes fóruns, movimentos, grupos, articulações e entidades representativas da cultura:1. Fóruns Articulados da Cultura de Alagoas - FACA 2. Fórum Setorial do Audiovisual de Alagoas - FSAL 3. Fórum Afro de Maceió 4. Fórum de Teatro de Maceió - FTM 5. Fórum das Artes Cênicas de Alagoas 6. Fórum da Literatura em Alagoas - FLAL 7. Fórum da Música de Alagoas 8. Fórum das Artes Visuais de Alagoas 9. Rede de Produtores e Técnicos de Alagoas 10. Coletivo de Moda Alagoas 11. Movimento dos Povos Das Lagoas 12. Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Alagoas - SATED/AL 13. Federação Alagoana de Capoeira- FALC 14. Federação de Capoeira do Estado de Alagoas- FECEAL 15. Conselho Estadual de Mestres de Capoeira do Estado Alagoas - CEMCAL 16. Ordem dos Músicos de Alagoas 17. Cepa Quilombo 18. Grupo Capoeira Águia Negra 19. Espaço Massapê Corpo Movimento.
Por: Agência de Notícias / Redação
FONTE: Agência de notícias