Moraes mantém restrição a Bolsonaro citando risco de fuga e nega devolução de passaporte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (16) negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte, argumentando que há risco de tentativa de fuga. A defesa havia solicitado o documento para que Bolsonaro pudesse comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos.

Em sua decisão, Moraes destacou que as medidas restritivas impostas no ano passado seguem justificadas. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.

Moraes também apontou que Bolsonaro tem encorajado, em ocasiões anteriores, a busca de asilo no exterior por condenados em casos relacionados às investigações em andamento. 

“O ex-presidente pode proceder da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do STF, em casos conexos à presente investigação”, acrescentou.

A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a liberação do passaporte e a viagem. A PGR argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou justificativa suficiente que demonstrasse um “interesse vital” para sua presença no evento, capaz de superar o interesse público contrário à saída do país.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, como parte das medidas impostas nas investigações envolvendo o ex-presidente.
*Informações CNN