O embate entre o governo Lula e o poder financeiro digital ganhou novos capítulos após o Congresso Nacional, com apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, derrubar a Medida Provisória (MP) que aumentaria a tributação sobre as fintechs — empresas financeiras digitais que movimentam bilhões sob o rótulo de “startups”.
Para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), a decisão representa “uma vitória dos bilionários e uma derrota para o povo que paga imposto em dia”.
Em uma sequência de publicações nas redes sociais, o parlamentar denunciou a pressão exercida pelo lobby das fintechs, especialmente das gigantes Nubank, XP, PagBank, Inter e Stone, que juntas lucraram R$ 20,7 bilhões em 2024.
“A Câmara, com ajuda do governador Tarcísio, cedeu à pressão dos bilionários. Mais uma vez, o dono do helicóptero ri lá de cima do povo que pega ônibus lá embaixo”, ironizou Boulos.
A MP 1303/2025 e o que estava em jogo
A medida provisória derrubada previa equiparar as fintechs aos bancos tradicionais na cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), passando de alíquotas entre 9% e 15% para 20%, o mesmo percentual pago por instituições financeiras como Caixa, Bradesco e Itaú.
A lógica era simples: “quem lucra como banco, paga como banco”.
Atualmente, fintechs de pagamento — que apenas processam transações como PIX — pagam 9%. Já as que concedem crédito e fazem investimentos, como Nubank e Inter, pagam até 15%. O governo argumenta que esse modelo gera distorções fiscais e desequilibra a concorrência, beneficiando empresas bilionárias sob o disfarce de startups tecnológicas.
O poder das fintechs
O Brasil já possui mais de 1.700 fintechs, sendo o Nubank o maior exemplo, com 100 milhões de clientes e status de terceiro maior banco do país em número de correntistas, atrás apenas da Caixa e do Bradesco.
Apesar disso, continuam sendo tratadas como “empresas emergentes”, pagando menos impostos — mesmo cobrando juros equivalentes aos dos grandes bancos tradicionais.
“Taxar fintechs é uma questão de justiça fiscal e de projeto de país. O Brasil tem que servir ao povo, não aos bancos com propaganda descolada para se disfarçar de aplicativo”, afirmou Boulos.
Justiça fiscal e projeto nacional
A defesa de Boulos e de setores progressistas é clara: sem justiça tributária, não há justiça social. O governo Lula buscava corrigir essa desigualdade com a MP, mas enfrentou resistência de parlamentares ligados ao mercado financeiro e a governadores simpáticos ao liberalismo econômico.
A queda da MP é mais um episódio na disputa entre dois modelos de país:
um que busca redistribuir riqueza e fortalecer o Estado social, e outro que mantém privilégios de corporações bilionárias com discurso de “inovação” e “modernidade”.
Conclusão
Com a derrota da MP, o governo federal promete insistir na pauta. O Planalto já estuda alternativas para retomar o debate e propor nova legislação, tentando equilibrar a competitividade das fintechs sem comprometer a arrecadação e a equidade fiscal.
Enquanto isso, os gigantes digitais continuam surfando nos lucros e na imagem de empresas “populares” — mas sem dividir o peso dos impostos com os pequenos empreendedores que realmente sustentam a economia do país.
“Se o pequeno paga, o grande também tem que pagar”, concluiu Boulos.
“O Brasil não pode ser refém de bancos disfarçados de aplicativos.”
