O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favorável para manter a condenação da TV Gazeta, da Organização Arnon de Mello, a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais ao Estado de Alagoas.
A ação foi motivada pela matéria “Renan Filho autoriza saque a estoque de comerciantes do setor hospitalar em AL”, durante a pandemia de Covid-19, em 2020, quando o atual ministro dos Transportes era governador do estado.
A decisão do ministro do STJ, Afrânio Vilela, foi publicada em 17 de outubro e confirma sentença da Justiça alagoana, que havia considerado a reportagem inverídica. A decisão estabelece que o valor seja dividido em R$ 100 mil por dano moral ao Estado e R$ 200 mil por dano moral coletivo.
Em sua decisão, o ministro entendeu que a TV Gazeta pertence ao ex-presidente Fernando Collor, o que justifica a responsabilidade solidária da emissora. Para Afrânio, o fato da emissora usar a palavra “saque” excedeu os limites da liberdade de informação, ao sugerir conduta indevida do governo durante a crise sanitária. O Estado apresentou comprovantes de pagamento para demonstrar a legalidade das ações.
A decisão ainda cabe recurso, segundo o portal Repórter Nordeste.
