A Justiça de Alagoas determinou a remoção imediata, no prazo de 24 horas, de todas as publicações no Instagram que contenham trechos do depoimento da filha dos médicos Alan Carlos e Nádia Tamyres. Segundo o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a divulgação constitui violação da Lei nº 13.431/2017, que protege crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Tribuna do Sertão+2TNH1+2
O pedido foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, por meio da promotora Viviane Farias. Tribuna do Sertão+1
Além da retirada das postagens, a decisão judicial requer que o Instagram (operado pelo Facebook Serviços Online) forneça informações para identificar os responsáveis pelos perfis que divulgaram o conteúdo: dados cadastrais (e-mail, telefone), logs de criação da conta, endereços IP, número de IMEI dos dispositivos utilizados, entre outros. Boa Informação+1
Esses dados serão repassados à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente para investigação a respeito da origem do vazamento. TNH1
A medida se justifica com base na Lei 13.431/2017, que estabelece mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência, inclusive prevendo depoimento especial (escuta protegida) com sigilo para preservar a integridade psicológica do menor. Francês News+2TNH1+2
O MPAL argumenta que a exposição da criança nas redes pode causar "danos psicológicos graves e irreversíveis". Tribuna do Sertão+1
Paralelamente à remoção, a promotora solicitou a abertura de inquérito policial para apurar quem vazou o conteúdo e se há crime de violação de sigilo processual. Francês News
Segundo o MPAL, será investigada a responsabilidade criminal e civil daqueles que divulgaram o depoimento, seja por compartilhamento nas redes, seja por vazamento interno. Boa Informação+1
A promotora Viviane Farias afirmou que a medida tomada não tem caráter de censura à imprensa ou à liberdade de expressão:
“Não se trata de censura jornalística, mas de cumprimento da lei e proteção de uma criança.” Tribuna do Sertão
Ela destacou que a proteção legal se sobrepõe à viralização de conteúdo sensível, já que a legislação prevê sigilo para depoimentos de menores em situações de violência. Boa Informação
O advogado de Nádia Tamyres afirmou que o ato da médica teve um contexto de violência doméstica prolongada, e que ela agiu para proteger a si mesma e à filha. TNH1
A defesa dela já anunciou intenção de pedir habeas corpus, argumentando que não haveria risco à ordem pública se ela respondesse ao processo em liberdade. TNH1
Já as plataformas envolvidas (como o Instagram) têm o dever legal de obedecer à ordem judicial e entregar os registros solicitados para ajudar na identificação dos responsáveis.
Proteção à infância: A decisão reforça a importância de preservar a integridade de crianças envolvidas em processos judiciais, especialmente quando são vítimas ou testemunhas.
Sigilo processual: Mostra que a Justiça pode atuar para coibir vazamentos de material sensível que violem leis de proteção.
Responsabilidade digital: Destaca o papel das redes sociais e plataformas tecnológicas na identificação de quem divulga conteúdo ilegal ou prejudicial.
Precedente legal: A medida pode servir como exemplo para outros casos semelhantes, reforçando a efetividade da Lei 13.431/2017.
