Brasília, 18 de dezembro de 2025 — A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficialmente publicada em edição extra do Diário da Câmara e assinada pelos integrantes da direção da Casa.
Segundo a Câmara, cada caso teve fundamentos distintos:
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas às sessões deliberativas. Ele está nos Estados Unidos desde março, após término de licença parlamentar, e acumulou ausência em mais de um terço das sessões previstas na Constituição, o que autoriza a perda automática do mandato.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda de mandato por conta de sua condenação criminal transitada em julgado. Agência Brasil
Ambos os parlamentares já estavam fora do país no momento da decisão, com Ramagem também nos Estados Unidos.
A medida provocou diferentes reações no meio político:
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a decisão, classificando-a como “grave” e afirmando que retirar mandatos sem votação em plenário representa um enfraquecimento da soberania parlamentar. Agência Brasil
Por outro lado, parlamentares de partidos aliados ao governo comemoraram a decisão, destacando que a cassação reforça a ideia de que mandatos parlamentares precisam ser exercidos dentro dos limites constitucionais e legais. Agência Brasil
Segundo representantes que apoiaram a medida, a perda de mandato em ambos os casos ocorre como efeito constitucional objetivo — não por escolha política, mas em cumprimento ao que prevê a legislação vigente.
A Constituição Federal estabelece que o mandato parlamentar pode ser perdido automaticamente em situações como ausência reiterada às sessões ou condenação criminal com sentença definitiva que implique inelegibilidade ou perda de direitos políticos. A Câmara afirma ter seguido esses preceitos ao declarar a vacância dos cargos.
A decisão da Mesa Diretora não envolveu voto em plenário, conforme tem sido a prática em casos de declaração de perda de mandato decorrente de causas já definidas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo regimento interno da Casa.
Com a cassação, as vagas deixadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem já estão em processo de chamamento de suplentes conforme a legislação eleitoral, e a Câmara seguirá com os procedimentos formais de preenchimento desses cargos.
Analistas políticos observam que a medida marca um momento de tensão entre as instituições brasileiras e ressalta o papel do Legislativo em aplicar normas constitucionais, especialmente em um cenário de forte polarização nacional.
