O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi designado como novo relator do mandado de segurança que pretende obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.
A escolha ocorreu após o ministro Dias Toffoli, sorteado pelo sistema eletrônico de distribuição da Corte para relatar a ação, se declarar suspeito para analisar o caso.
O mandado de segurança foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado na Câmara dos Deputados e cumpriu os requisitos legais para sua instalação. Ele aponta omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, afirmou o deputado.
Rollemberg justificou a ação protocolada no STF em postagem no X (ex-Twitter). “Nosso objetivo com o mandado de segurança é claro: garantir o cumprimento da Constituição e o respeito às prerrogativas das minorias parlamentares. Com mais de 1/3 das assinaturas, fato determinado e prazo definido, a CPI do Banco Master precisa ser instalada. Confiamos que o STF assegurará esse direito e determinará sua imediata criação”, acredita.
Com informações da Agência Brasil
