Familiares, representantes de organizações não-governamentais e de órgãos públicos se reuniram na manhã, desta segunda-feira (21), em audiência pública para discutir "As políticas públicas e outras ações de apoio às pessoas com Síndrome de Down em Maceió". O debate foi proposto pela vereadora Teca Nelma (PSDB) no plenário vereador Galba Novaes de Castro, numa data muito significativa: o Dia Nacional da Síndrome de Down.
"As pessoas com síndrome de down estão com o apoio dos pais e instituições vivendo muito mais que no passado e ter acesso ao mercado de trabalho é muito importante. Ter a oportunidade de trazer esse debate é algo que me orgulha muito. Falar com as pessoas com deficiência é falar da nossa luta, minha e da deputada federal Tereza Nelma. Hoje mais do que nunca sei que precisamos sim dessas políticas inclusivas que garantam o acesso real a esses direitos. De acordo com alguns dados, a cada 700 nascimentos, podemos ter uma pessoa com a síndrome. Estima-se que no Brasil tenha no momento 300 mil pessoas com a síndrome de down", disse Teca defendendo a criação de uma secretaria para a Pessoa com Deficiência.
Integraram a mesa de honra a Secretária de Gestão de Educação do Município de Maceió, Emília Caldas, o auditor do Ministério Público do Trabalho, Leandro Andrade de Carvalho, Laura Simões, representando pessoas com síndrome de down, a presidente do Instituto Amor 21, Neila Sabino amor 21, o presidente do Conselho do Direito das Pessoas com Deficiência, Jorge Porto e a coordenadora municipal da educação das pessoas com deficiência da Semed, Cláudia Valéria.
Cotas
Laura Simões fez um discurso objetivo e marcado por uma importante reivindicação. Ela defendeu a criação de uma política de cotas para pessoas com síndrome de down nos concursos públicos por acreditar que essa será a única forma de garantir acesso. Também enfatizou que isso deve ocorrer nos espaços educacionais privados e públicos.
"Inclusão social é tudo. Essas cotas serão um avanço muito grande como ação afirmativa. É preciso também abolir na sociedade termos errôneos para se referir as pessoas com a síndrome para acabar, também, com o capacitismo", defendeu Laura que convive com a síndrome.
Segundo Emília Caldas, a Semed tem se dedicado a evoluir para o atendimento para o público da atenção especial. Ela explicou que a secretaria oferece as crianças auxiliares de sala para o acompanhamento diário nas unidades da rede.
"Temos salas de recurso voltadas para a educação especial. No ato da matrícula, desde que é apontada a necessidade nós já nos programamos para o atendimento. A partir daí oferecemos a atenção especializada nas salas e ainda temos a sala de recursos para melhorar o desenvolvimento cognitivo com acompanhamento de nossos profissionais. Atendemos tanto nas escolas como também nas instituições conveniadas. Garantimos o BPC e também a oferta de material didático específico. Também realizamos busca ativa de 0 a 17 anos fora da escola", explicou Emília.
Amor 21
Neila que é mãe de um filho de oito anos com a síndrome saudou os familiares pela luta diária para que seus filhos sejam reconhecidos e possam contar com apoio para evoluir. Ela enfatizou, ainda, que é necessário que para garantir espaço no mercado de trabalho é fundamental que a família aceite e compreenda essa necessidade. Mas que também possam ter apoio nas instituições públicas para garantir formação e capacitação.
"A família precisa buscar conhecimento para que possam ter apoio para que os nossos filhos possam se desenvolver. Precisamos ter olhar para os bebês para que sejam inseridos nas terapias desde que nascem. Temos que estimular e não se pode perder tempo. Essa vínculo da família tem que ser instituído desde cedo para buscarmos o que o bebê precisa. Nas escolas as crianças precisam dos profissionais de apoio para poder se inserir na sala e progredir na parte acadêmica. Não queremos apenas socialização. Queremos é a inclusão e que as escolas invistam nas salas de apoio", disse Neila.
Ela agradeceu aos vereadores Leonardo Dias (PL), Valmir Gomes (PT), Chico Filho (MDB), Joãzinho (Podemos) e Silvania Barbosa (PRTB) pelo apoio ao Instituto Amor 21 com a destinação de emendas. Pediu sensibilidade do município para vencer a burocracia e que os recursos possam ser liberados.
Direitos
Leandro agradeceu a importância o convite pela importância do debate e o fato da sociedade estar reunida para uma discussão tão relevante. Mas, lamentou o fato de que ainda em 2022 seja necessário ter que pressionar por reconhecimento e inclusão. Para ele deveria ser algo já superado e resolvido uma vez que a legislação garente direitos.
"O que nós vivemos ainda é um município inacessível, ainda, e por isso sobrecarrega os pais e familiares pois fazem políticas públicas dentro de casa. Por que as empresa contratadas pelo poder público municipal não cumprem as cotas para pessoas com deficiência? Não são todas é claro. Mas, a maioria não cumpre. Isso ocorre porque a sociedade e o poder público ainda torce o nariz para as pessoas com deficiência. Nossa luta aqui é para podermos plantar uma semente para que as crianças possam encontrar em breve as portas abertas do mercado de trabalho", defendeu Leandro.
Jorge Porto destacou a presença do jovem Kelvin Rogério apoiado pela Sociedade Pestalozzi presente a audiência que fazia o registro fotográfico. Para ele, esse reconhecimento é fundamental pois as instituições cumprem um papel de garantir inclusão das pessoas com deficiência.
"As leis vão mudando e vamos ganhando direitos. Sobre o fundo municipal que está caminhando para as instituições vai possibilitar um trabalho ainda com mais qualidade para as pessoas com deficiência. Mas ainda falta muito. Não vemos, por exemplo, planos das secretarias e nenhum programa voltado para as pessoas com deficiência. Temos dificuldade de traçar um plano municipal porque elas não têm programa para ofertar e nem orçamento. É uma dificuldade que encontramos", disse Porto.
Sobre a acessibilidade ele falou que é necessário o respeito as pessoas com deficiência, o direito de atendimento nas delegacias, no MP, nas repartições públicas em geral. Conforme lembrou um surdo quando sofre uma agressão não conta com alguém qualificado que possa atendê-lo nas delegacias. Há também dificuldades até mesmo nos hospitais para atender cadeirantes por conta do acesso aos prédios.
Ampliação
Cláudia Valéria lembrou que já existem vários avanços na rede para as crianças com deficência. Mas, ainda assim, lamentou o fato das escolas não terem programas adaptados, em sala de aula. Em geral as atividades são as mesmas para todos os estudantes.
"Precisamos conversar sobre isso. Os professores dizem que não estudaram para isso. Mas os pais também não foram treinados. Quem fez o concurso se comprometeu a educar a todos. Nestes seis anos no município já caminhamos muito, por exemplo, na questão do transporte. Já levamos para o secretário pois esse aluno atendido nas instituições de apoio também é da rede e precisa ser beneficiado. Precisamos levantar nas escolas que cabe ao professor trabalhar para todos. Há necessidade de trabalharmos para que os professores regentes passem atividades específicas para os alunos com deficiência", disse Cláudia.
Ela pediu, ainda, que as instituições parceiras que têm alunos ligados a rede municipal informem, por meio de ofício, detalhes sobre horários e rotas desses estudantes para que possam ser incluídos no transporte escolar. O anúncio da medida foi bem recebido por pais presentes a audiência.
