É com profunda indignação que recebo a notícia de que o suposto policial militar que teria me agredido com spray de pimenta teve determinada detenção de meros 21 dias. Nenhuma punição pela negativa de socorro a Daniel, vítima de uma bala de borracha desferida diretamente em seu olho. A decisão causa firme repulsa: punição ou premiação?
Ao longo de mais de duas décadas como professora de direito, formei centenas de policiais. Vi bons e corretos policiais serem punidos por descumprirem comandos ilegais e abusivos. E hoje assisto à premiação daqueles que se afastam da lei e usam a farda que deveriam honrar como escudo para violências e abusos.
A Corregedoria da Polícia Militar e o Secretário de Defesa Social, Sr. Humberto Freire, não consideraram que o fato de um policial militar agredir uma pessoa com spray de pimenta, a poucos centímetros do seu rosto - no caso uma vereadora eleita pelo povo, que estava exercendo não apenas um direito legítimo, mas o dever de advertir sobre o caráter ilegal da perseguição contra manifestantes que tentavam se proteger do ataque com balas de borracha -, tem gravidade suficiente para causar exclusão da Corporação que desonrou.
Do mesmo modo, os mesmos policiais negaram socorro a Daniel, em frente ao Cinema São Luiz, pouco depois de terem me agredido na Ponte Princesa Isabel. Alegaram ter negado socorro por estarem com um homem detido na viatura, que deveriam ter levado de imediato à delegacia. Essa seria a justificativa - aceita pela Corregedoria - para denegação de socorro. Entretanto, estar com um homem detido no veículo não os impediu de rodar todo o centro do Recife perseguindo manifestantes que estavam voltando para suas casas após o encerramento do ato, disparando spray de pimenta, entre outras incontáveis agressões perpetradas naquele dia.
Para a Corregedoria e para o Secretário, 21 dias de detenção disciplinar militar são suficientes para punir alguém que tenha cometido uma conduta ilícita desse porte.
Há mais. Desde que prestei depoimento à Corregedoria, afirmei que não reconheço o policial Lucas como responsável por disparar spray de pimenta. No entanto, tal fato foi ignorado, e o soldado Lucas, que assumiu a culpa em lugar do Sargento Ronaldo, foi o "punido".
Em nenhum momento fui tratada de modo respeitoso. Sempre fui informada do andamento dos atos processuais pela imprensa. Sequer fui convidada a assistir à reconstituição do crime.
Essa pena administrativa é um escárnio, um acinte a todos cidadãos pernambucanos. Sei muito bem que os policiais responsáveis pela ação criminosa em nada representam a grande maioria, composta por trabalhadores que enfrentam condições precárias para garantir a segurança da população. Essa decisão é uma desonra para todos os que seguem à risca a lei e a disciplina militar.
Testemunhei, atônita e incrédula, à promoção funcional do agente que comandou as operações criminosas.
A despeito dos incontáveis ataques promovidos à minha honra pela extrema direita fascista, tratando esta violência como algo que teria me beneficiado, respondo serenamente que, ao contrário dos políticos que me atacam, não preciso deste tipo de artifício para me promover: eu trabalho, muito e com competência. Meu trabalho sério em defesa dos interesses do povo me promove.
As violências contra mim não servirão de fantoche na mão de oportunistas. Nem tampouco ficarei calada diante de tamanhas violências!
Peço e conto com o apoio de organizações de direitos humanos e de combate à violência política de gênero para garantir minha segurança ao longo do desenrolar judicial de tais ações.
Espero firmemente que tal decisão seja revogada por parte do senhor Secretário de Defesa Social, a fim de que o correto autor do ato ilícito praticado contra mim seja exonerado e expelido da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
Também confio no trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público, que apuram a conduta em inquérito próprio, para responsabilização do autor.
Não podemos permitir que tamanha violência se repita e que a Instituição que deve servir à segurança da população seja transformada em seu oposto!
