Nesta terça-feira, 17, Dia Internacional de Combate a LGBTfobia, o deputado estadual Ronaldo Medeiros, líder do PT na Assembleia Legislativa de Alagoas, protocolou projeto de lei que estabelece sanções administrativas para estabelecimentos públicos e privados que discriminarem pessoas LGBTQIA+ em decorrência da sua orientação sexual ou identidade de gênero.
A iniciativa do parlamentar está em sintonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2019 reconheceu a LGBTFOBIA como crime equiparado ao racismo, pacificando o debate jurídico sobre a temática.
Para Ronaldo Medeiros, “o projeto em questão é uma reivindicação do movimento LGBTQIA+ alagoano e tem como precedente histórico a Lei 4.667/97 em vigência no município de Maceió que estabelece sanções as práticas de discriminação contra o segmento mais odiado socialmente no país, segundo pesquisas de opinião. O Brasil e Alagoas tem uma dívida histórica com as pessoas LGBTQIA+, portanto estou propondo que a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo de Alagoas dê um passo civilizatório nesta perspectiva, a exemplo dos estados do Amapá, Amazonas, Distrito Federal Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, que já possuem legislação similar”, finalizou o parlamentar.
Segundo pesquisas realizadas por diversos institutos brasileiros, a exemplo do IBOPE e DATA FOLHA, a incidência de preconceito e discriminação no Brasil ainda tem alarmantes índices, culminando com violência LGBTfobica e até assassinatos, colocando nosso país no ranking internacional.
O ato de protocolo da proposta legislativa foi prestigiado por diversas lideranças do movimento de diversidade sexual e de gênero, a exemplo de Messias Mendonça, presidente do Grupo Gay de Maceió e do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT, do fundador do Movimento em Alagoas, o ativista e pesquisador em Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, e do próprio deputado Ronaldo Medeiros.
