A Lei de Diretrizes Orçaentárias (LDO 2023) foi discutida numa ampla audiência pública com a sociedade civil organizada, na manhã desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Maceió. Convocada pelas comissões de Orçamento e Finanças em conjunto com Constituição e Justiça, o evento reuniu os secretários de governo, Ivan Carvalho, de economia João Felipe, de infraestrutura Fabrício Galvão, além de técnicos do município. A promotora Fernanda Moreira não compareceu e justificou sua ausência por razões pessoais.
Segundo o presidente da CCJ, vereador Chico Filho (MDB) a importância do debate pode ser destacada por conta de sua representatividade. Ele lembrou que foi a primeira vez que a casa recebia o próprio secretário para apresentação das diretrizes do município. Isso demonstra o quão importante é a discussão já que servirá de referêcia para a construção do orçamento para o próximo ano.
“Estamos atendendo a uma demanda regimental que é a discussão com a sociedade pois a LDO é o primeiro passo para sabermos detalhes sobre o direcionamento que será dado pelo município para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Aqui tivemos a oportunidade de conhecer detalhes técnicos da legislação e, em especial, os números globais com os quais o município dispõe e pretende investir”, explicou Chico.
Ele destacou também a participação do público que contou com a presença de várias lideranças sindicais, de associações de classe e do corpo técnico municipal. Ao lado do presidente da Comissão de Orçamento, vereador Brivaldo Marques, ele mediou a participação da sociedade.
“A população teve a oportunidade de apresentar suas demandas a partir dos dados que foram revelados. De posse deles poderemos contribuir com a futura construção do orçamento. Acredito que quanto mais pudermos debater melhor será para chegarmos a finalidade principal que é apontar para onde os recuros poderão seguir no futuro”, completou Brivaldo.
Marques destacou o compromisso da casa em ouvir as pessoas, mas também defendeu que as discussões possam ser descentralizadas para que cheguem as principais regiões da cidade como forma de democratizar ainda mais as demandas sociais.
Planejamento
O secretário Municipal de Economia, João Felipe, revelou que a prefeitura planeja para aplicar cada vez melhor os investimentos públicos provenientes do aumento da arrecadação. Um dos objetivos é, por exemplo, o planejamento para arrecadar e buscar recursos para solucionar o problema do Mercado Público que sofre com alagamentos há décadas, além de outras áreas estruturantes do município. Ele lembrou que o município trabalha com primeiro orçamento aprovado na gestão do prefeito JHC (PSB).
“Foi rico o debate. Pudemos mostrar aqui que o orçamento está em execução. Temos como meta aumentar a arrecadação para podermos também compensar perdas para os servidores. Precisamos fazer esse debate com clareza. Sabemos dos desafios que eles enfrentam. Queremos fazer o melhor para fazermos o máximo possível para as categorias. Mas é importante lembrar que assim como o ano passado, este ano, também teremos uma inflação alta, ainda assim estamos atentos para todas essas necessidades que envolvem os nossos servidores, mas também as demandas da cidade e sua população”, disse João.
Falando em nome da sociedade civil organizada, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), Lenilda Lima, lembrou que os trabalhadores da educação assim como a área contam com investimentos próprios previstos na Constituição Federal. Por isso, a categoria recebeu suas progressões atrasadas de outras gestões.
“No tocante a educação os recursos são próprios e dirigidos para a pasta. Os recursos não foram tirados de outros servidores, mas sim da parte que é obrigação do município. Por isso o pagamento das cinco progressões para a categoria. Havia um déficit com esses servidores, pois nossos trabalhadores investem com seus próprios recursos e precisam ser valorizados”, disse Lenilda.
Assim como os demais rerepresentantes de entidades ela considerou positiva a discussão diretamente com o secretário. Para Lenilda as entidades da sociedade civil também podem sempre contribuir pois representam a voz da sociedade e dos trabalhadores que são os responsáveis pelo andamento da máquina pública.
A audiência contou com a participação dos vereadores: Oliveira Lima (Republicanos), Joãozinho (PSD), Dr. Valmir (PT), Raimundo Medeiros (PTC), Cal Moreira (PV), Gaby Ronalsa (União Brasil), Silvania Barbosa (MDB), Leonardo Dias (PL), Eduardo Canuto (Podemos), João Catunda (PP), Aldo Loureiro (Progressistas), Siderlane Mendonça (PSB) e Fernando Holanda (MDB).
