08/09/2022 às 09h55min - Atualizada em 08/09/2022 às 09h55min

Dantas veta projeto de lei que criou a licença-prêmio para juízes e desembargadores

Está publicado no Diário Oficial de hoje: o governador Paulo Dantas vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que criou a licença-prêmio para os magistrados estaduais – um mimo que pode chagar a R$ 1 milhão, em alguns casos.

Segundo a publicação, o veto - total - aconteceu por “vícios de inconstitucionalidade formal e vedação eleitoral”.

Para que o bem bom fosse concedido, precisaria  constar na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que “esqueceram” de fazer.

Ou seja: por hoje não. 



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