O desembargador Maurício Breda decidiu nesta quarta-feira (21) que o senador Renan Calheiros (MDB) não espalhou fake news ao criticar em suas redes sociais o senador Rodrigo Cunha (UB) – que entrou na Justiça para impedir a distribuição de cestas básicas pelo governo do Estado. O magistrado não vislumbrou tentativa de causar dano moral subjetivo ou objetivo ao candidato e enfatizou que a propaganda publicada fez apenas críticas políticas: “não se verificando declaração caluniosa, injuriosa ou difamatória”. O Programa atende mais de 100 mil famílias no Estado, que, segundo o CadÚnico, conta com 1,2 milhão de alagoanos na extrema pobreza.
As críticas feitas quanto ao recebimento de recursos do fundão por parte do senador Rodrigo Cunha também foram mantidas pelo desembargador. Ele não aceitou que a postagem fosse retirada do ar. O magistrado alegou que o senador tem acesso aos recursos do Fundo Partidário, e, portanto, na crítica a honra não é atingida, tratando-se do jogo político. “Vale ressaltar que a pessoa pública quando está no exercício do mandato eletivo ou se submete ao crivo das eleições, está naturalmente sujeito às críticas mais ásperas, mais firmes”, acrescentou Maurício Breda em sua decisão.
Essa é mais uma derrota judicial do senador Rodrigo Cunha, que já foi condenado duas vezes por fake news. Em uma delas, o senador inventou mentiras sobre o Hospital Geral do Estado. "Um senador que nada fez por Alagoas, agora atrapalha, atrapalha, atrapalha", declarou presidente do MDB Alagoas, senador Renan Calheiros.
