O piso salarial da enfermagem pode ser pago em breve a milhares de trabalhadores da área.
O Projeto de Lei, PL 2564, que prevê um novo valor para o piso da enfermagem, já foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente da república - Jair Bolsonaro (PL).
Entretanto, o reajuste do piso salarial ainda não foi implementado em território nacional, porque uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende o pagamento dos novos valores.
Em 2023, o Ministério da Saúde criou uma Medida Provisória (MP), concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro, para ajudar na implementação do piso da enfermagem.
Confira o vídeo abaixo e entenda as mudanças do piso salarial da enfermagem 2023.
Como foi citado, até o presente momento, o piso salarial da enfermagem não entrou em vigor. Entenda abaixo o porquê.
CALENDÁRIO PIS 2023: TABELA PIS PASEP 2023 de R$ 1.320 HOJE (15) aos NASCIDOS em JANEIRO e FEVEREIRO?
Em dezembro, o PL 2564 - criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o objetivo de aumentar o valor do piso salarial da enfermagem - foi aprovado pelo Congresso.
O texto do Projeto fixa o novo piso salarial da enfermagem em R$ 4.750 mensais.
A proposta também define novos pagamentos para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375).
Apesar de o PL já ter sido aprovado, ainda é necessário realizar alterações em uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o pagamento.
A MP definirá como será feita a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento do novo piso salarial. Vale relembrar que o STF suspendeu o piso da enfermagem por "não haver recursos suficientes".
Ao ser editada, uma MP tem força de lei. Mas para isso, o documento precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 120 dias.
A boa notícia é que no dia 13 de fevereiro, o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial visando a avançar a situação da MP.
Além disso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo federal vai “resolver o problema” dos enfermeiros.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem expectativas de que a edição da MP seja feita até março.
Por outro lado, o Cofen também afirma que os fundos públicos federais acumulam superávit de quase R$ 28 bilhões e ainda há recursos de royalties da exploração do pré-sal que podem ser utilizados para o novo piso da enfermagem.
