A violência sexual contra crianças e adolescentes é crime previsto por lei no território brasileiro, podendo variar de 6 a 12 anos de prisão, dependendo da tipificação. Desde 2014, o crime é considerado hediondo e inafiançável.  

O principal canal de denúncia deste tipo de crime é o Disque 100, que é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. As denúncias são recebidas, analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis de cada lugar do Brasil.

A conselheira tutelar, Leila Marcolino, da Região Administrativa 10, destacou o papel do conselho na proteção e no apoio à criança e ao adolescente e a importância de denunciar os casos de violação dos direitos.

“O Conselho Tutelar é uma rede de proteção, onde cada um faz sua parte em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Percebemos que os casos se acentuaram durante o período de isolamento por causa da pandemia, então vemos que é muito importante denunciar esses casos e também propagar informações para prevenir”, ressaltou a conselheira.   

Além do Disque 100, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) orienta aos maceioenses que há contatos telefônicos e serviços disponíveis para o encaminhamento de denúncias de casos de violência sexual.

A Polícia Militar pode ser acionada no 190, para casos de risco imediato. As delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres são outros meios de denúncia, bem como qualquer delegacia de polícia. Já o Samu, através do 192, recebe pedidos de socorro urgente.  

Em Maceió, existem 10 regiões administrativas que concentram o trabalho dos conselheiros e abrangem todos os bairros da cidade.

Os conselheiros tutelares da capital desempenham um papel importante na luta contra as diversas formas de exploração. Cabe a eles combater às violações e os crimes que atingem a população infantojuvenil, promover a qualidade de vida deste público e acompanhar as investigações dos crimes relacionados às crianças e aos adolescentes. 

Segundo a especialista em saúde da família pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com formação em diagnóstico de abuso sexual infanto-juvenil, Luana Marcolino, o principal sinal a ser observado é a mudança brusca de comportamento de forma inesperada.

Neste momento a criança pode ficar mais quieta, calada, retraída, ou agressiva com familiares, colegas de escola, bichos de estimação ou até brinquedos e itens pessoais. Vale a pena observar também alterações de humor, medo ou vergonha excessiva. 

“Pais, mães ou responsáveis precisam estabelecer uma relação de confiança com a criança ou adolescente. Explicar sobre os cuidados com as partes íntimas e ensinar de forma didática equivalente a idade, sobre os limites do corpo", ressaltou a especialista.

Outro ponto importante que se faz necessário a atenção são as doenças psicossomáticas, que são reações físicas, considerados problemas de saúde sem um motivo aparente como dor de cabeça, erupções na pele, vômitos, diarréia e até mesmo febre. 

"Ensinar que não se pode ter segredos com mãe, pai e/ou responsáveis também é um importante aliado. Cuidado e atenção nunca é demais, crie um ambiente familiar e seguro, busque saber com quem estão, onde estão, e o que estão fazendo, supervisione redes sociais, e oriente sobre os cuidados que se deve ter. E nunca desconsidere os sentimentos da criança ou adolescente”, explicou Luana.  

Combate ao abuso infantil  

A Prefeitura de Maceió também promove ações de combate e conscientização com a Campanha ‘Não Finja Que Não Ver’, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), conscientizando a população nos bairros mais vulneráveis e com mais ocorrências de casos de abuso e exploração sexual infantil. 

Além disso, os Centros de Referência de Especializado de Assistência Social (Creas) também dão informações e encaminhamentos aos usuários que diariamente vão até os equipamentos. O mês de maio também é cheio de atividades em alusão à campanha Maio Laranja.  

A Assistência Social do Município trabalha de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e outros órgãos, atuando para o combate e a diminuição dos casos de exploração sexual infantojuvenil.  

Conselhos Tutelares   - Telefones e Endereços