NEM AÍ) - JHC desafia lei eleitoral e mantém propaganda irregular da prefeitura de Maceió

Esta não é a primeira vez que a administração de JHC é criticada por sua falta de transparência

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  • Prefeito ignora legislação e princípios de transparência, persistindo com publicidade institucional no período proibido
Em um flagrante desrespeito à legislação eleitoral e aos princípios básicos de transparência na gestão pública, o prefeito JHC e a Prefeitura de Maceió continuam a promover propaganda institucional, mesmo após o início do período de restrição previsto em lei. Esta atitude não apenas viola o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, mas também levanta sérias questões sobre o compromisso da atual administração com a legalidade e a ética no serviço público.
Desde 6 de julho de 2024, quando se iniciou o período de três meses que antecede as eleições municipais, a lei proíbe expressamente qualquer tipo de publicidade institucional. No entanto, a gestão JHC parece ignorar deliberadamente essa determinação legal, mantendo uma presença ostensiva de material publicitário em toda a cidade.

Em visita realizada em 8 de julho aos bairros do Poço e Farol, especialmente na movimentada Praça Centenário, nossa equipe constatou a presença generalizada de propagandas da prefeitura. Tapumes de obras inacabadas exibem o slogan e a logomarca da gestão atual, em uma clara afronta à legislação que visa garantir igualdade de condições entre os candidatos.A falta de transparência da gestão JHC fica ainda mais evidente nas redes sociais. Apesar do anúncio de que os perfis oficiais da prefeitura seriam desativados durante o período eleitoral, as contas permanecem ativas e continuam a divulgar ações do governo municipal, em mais uma demonstração de descaso com as normas eleitorais.
Esta não é a primeira vez que a administração de JHC é criticada por sua falta de transparência. Ao longo de seu mandato, têm sido frequentes as denúncias de dificuldades no acesso a informações públicas e de decisões tomadas sem a devida prestação de contas à população.A persistência dessas práticas irregulares levanta sérias dúvidas sobre o real comprometimento da atual gestão com os princípios democráticos e com o respeito às instituições. É preocupante que, às vésperas de um importante pleito eleitoral, o atual prefeito opte por ignorar as regras estabelecidas, colocando em xeque a lisura do processo democrático.Buscamos esclarecimentos junto à Prefeitura de Maceió sobre essas irregularidades, mas, em mais uma demonstração de falta de transparência, não obtivemos resposta até o fechamento desta edição. O silêncio da administração municipal diante de questionamentos legítimos da imprensa e da sociedade só reforça a percepção de um governo que se esquiva do debate público e do escrutínio de suas ações.É fundamental que os órgãos de controle, como o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral, tomem medidas urgentes para coibir essas práticas ilegais. A população de Maceió merece uma administração que respeite as leis e os princípios básicos da gestão pública, algo que a atual gestão de JHC parece incapaz ou indisposta a oferecer.
Por: Agência de Notícias
FONTE: Agência de notícias