O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), considerou "absurdo" o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para limitar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de assegurar que as prefeituras mantenham as frotas em níveis normais. O magistrado considerou preocupante a ideia da campanha de que a decisão poderia levar prefeitos "à prática de crime eleitoral consubstanciado no transporte irregular de eleitores".
"O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada", escreveu.
O ministro Luís Roberto Barroso também recomendou que todos os municípios que tiverem condições de oferecer o transporte gratuito no dia das eleições que o façam. O magistrado ainda destacou que não há razão para que municípios que, nas últimas eleições, já ofereciam o transporte gratuito interrompam a prática. A decisão atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Na solicitação encaminhada ao TSE, a campanha de Bolsonaro alega que a medida "constitui grave interferência no funcionamento do serviço de transporte público" e que levaria à "imposição de ônus financeiros para municípios que não têm amparo para a concessão da gratuidade". O texto de Barroso, porém, não obriga a oferta de transporte gratuito.
Para Benedito Gonçalves, a campanha do presidente usa um "teor alarmista" que pode "produzir impactos desiguais sobre o eleitorado". Isso porque, conforme destacou, o maior número de usuários do transporte público "é de pessoas de menor poder aquisitivo".
O ministro ainda demonstrou preocupação de que a narrativa possa ser usada para "produzir e difundir conteúdo desinformativo, especialmente nas redes sociais". Por isso, pediu que o MPE (Ministério Público Eleitoral) avalie medidas para "inibir a propagação de inveracidades com potencial afronta à normalidade do processo eleitoral".
"Desse modo, mostra-se recomendável dar ciência ao Ministério Público do teor do pedido de providências, solicitando-se especial atenção aos riscos de circulação de notícias falsas e tentativas de tumulto no dia do pleito que explorem narrativa similar", finaliza.
14 capitais terão ônibus gratuito no dia da eleição. Porto Alegre voltou atrás e anunciou ônibus gratuito para as eleições deste domingo (2). Pelo menos outras 13 capitais terão gratuidade no transporte, e o destaque fica para a região Sul, em que todas as capitais terão o benefício.
Até ontem, Boa Vista, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Luís confirmaram o benefício para esse domingo. Cuiabá, Macapá e Natal não terão passe livre, mas terão a tarifa social, que dá desconto aos passageiros.
Confira levantamento feito pelo UOL sobre quais capitais terão, ou não, transporte público gratuito:
Em São Paulo, a prefeitura não informou sobre o passe livre, mas afirmou que "vai colocar 6.858 ônibus nas ruas" e que "essa frota equivale ao que é disponibilizado aos sábados e é 41% maior em relação aos domingos normais".
No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PSD) disse na manhã de ontem que as tarifas de ônibus e BRT estarão zeradas no domingo (2), dia do primeiro turno das eleições. Para ter direito à gratuidade, os passageiros deverão apresentar título de eleitor ou o E-título no celular, informou a assessoria de Paes.
Em Vitória, o Executivo negou que haja passe livre no domingo, mas a capital terá o serviço "Porta a Porta" funcionando de maneira normal. O serviço é voltado para pessoas com deficiência e que usam cadeiras de rodas.
Já Belo Horizonte terá gratuidade apenas para quem se enquadra no benefício, que são os idosos acima de 65 anos e usuários com deficiência física, auditiva, visual, mental, autismo e doentes renais em terapia renal substitutiva. Além deles, agentes de inspeção do Ministério do Trabalho, oficiais da Justiça do Trabalho, oficiais da Justiça Federal e carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também têm direito, mas apenas quando estão trabalhando.
As três capitais do Sul terão gratuidade nos ônibus, mas com regras. Em Porto Alegre, a prefeitura detalhou que será necessário informar o motorista e apresentar a carteira de identidade ou título de eleitor na ida, e, no retorno, o comprovante de votação, valendo das 7h às 19h. Quem pode usar o transporte de forma gratuita continua com o direito normalizado.
Em Florianópolis, a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano informou que o transporte coletivo da capital terá gratuidade no dia eleitoral.
Em Curitiba, a prefeitura afirmou que a população terá ônibus de graça o dia todo. Segundo a URBS (Urbanização de Curitiba), que gerencia o transporte coletivo na capital, a entrada de graça vale para o dia todo, do primeiro ao último horário do ônibus, nas 254 linhas que operam na cidade.
Na região Centro-Oeste, Campo Grande terá gratuidade nos ônibus das 5h às 18h e Cuiabá terá a tarifa social de R$ 1 das 0h01 às 23h59, com ambas tendo reforço da frota para operar de maneira especial. Já Goiânia não possui nenhuma decisão para o dia.
Na região Norte, Boa Vista, Manaus, Palmas e Rio Branco confirmaram a situação da gratuidade, sendo necessária a apresentação de título de eleitor, na ida, e comprovante de votação, na volta, durante o período eleitoral.
Em Macapá, o passe livre valerá apenas para mesários, enquanto demais eleitores terão tarifa social de R$ 1,85. Já em Belém, a tarifa será paga de maneira normal.
Inicialmente, a prefeitura de Porto Velho alegou ter pedido gratuidade ao TRE/RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia), mas foi negado. O tribunal voltou atrás ontem e foi anunciado que a população terá ônibus gratuito no dia do pleito.
A maioria da região Nordeste terá gratuidade ou algum tipo de desconto para os passageiros no domingo. Até agora, Aracaju, Recife e Teresina confirmaram que não terá gratuidade, e João Pessoa não respondeu sobre o tema.
Em Natal, será adotada a tarifa social - assim como em todos os feriados - em que é pago apenas 50% do valor. Em São Luís, a gratuidade será das 6h às 19h; as prefeituras de Maceió e Salvador também confirmaram as isenções de pagamento com reforço da frota de ônibus.
Já em Fortaleza, a prefeitura informou que foi sancionada ontem a proposta que prevê ônibus gratuito no dia eleitoral, valendo das 5h às 18h. Além disso, 247 linhas serão reforçadas com mais veículos circulando.
