A Câmara Municipal de Maceió, através do vereador Drº Valmir (PT/AL), que vem realizando um mandato coletivo, realiza nesta segunda-feira (9), às 14h, a Audiência Pública para discutir a Política Municipal de Saúde Mental no Município de Maceió. A iniciativa do vereador partiu da solicitação do Fórum de Saúde Mental de Maceió, movimento social que reúne profissionais e usuários dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da capital alagoana.
“O objetivo desta audiência é reivindicar melhorias para os serviços de saúde mental ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Acredito que é necessário ampliar e fortalecer o debate, por isso convidamos profissionais, usuários, familiares, estudantes, professores, autoridades responsáveis e simpatizantes para pontuar defeitos e encontramos juntos soluções para o tema” destacou o vereador Drº Valmir, representante do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal.
Na solicitação feita ao vereador, o Fórum de Saúde Mental de Maceió listou diversas situações que demonstram a necessidade de providências urgentes, são elas:
Em Maceió não existem Centros de Convivência, que são dispositivos fundamentais para a produção de vínculos solidários entre os usuários dos serviços de saúde, familiares e comunidade, colaborando na reinserção social e produção de cidadania;
O número de Unidades de Acolhimento para pessoas que fazem uso problemático de álcool ou outras drogas é insuficiente para a demanda registrada nos demais serviços;
Os Serviços Residenciais Terapêuticos, que são locais para moradia de pessoas em situação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e que perderam seus vínculos familiares e comunitários devido aos longos tempos de internação, também estão em quantidade insuficiente no município;
O número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) das três modalidades Infantil, transtorno mental, Álcool e Outras Drogas são insuficientes para as demandas registradas nos serviços CAPS de Maceió;
Há urgente necessidade de criação de um fluxo para atendimento de urgências e emergências nos hospitais gerais para a saúde mental;
Não há financiamento para projetos de geração de renda, assim como uma articulação intersetorial;
Uma defasagem gigantesca de recursos humanos, assim como de capacitação específica nas diversas modalidades de boas práticas em saúde mental sintonizadas com os princípios da atenção psicossocial;
Os investimentos com internações involuntárias em clínicas e comunidades terapêuticas de pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas é um outro grave problema, pois, é um investimento público em instituições privadas, com recursos que deveriam ser alocados em CAPS AD e Unidades de Acolhimento, dentre outros serviços de saúde;
Falta de medicamentos essencial para o tratamento;
Um outro tema sensível trata-se da questão do suicídio, que segundo pesquisa feita pela Sesau, o atendimento chega a demorar três meses o atendimento completo da pessoa acometida.