A Prefeitura de Maceió já pagou R$ 58,5 milhões referentes ao retroativo das progressões por méritos – os chamados biênios – aos servidores da educação, que não eram repassados desde 2015 por falta de compromisso da gestão anterior. O município ainda está regularizando o calendário do pagamento destes benefícios – garantidos por lei – a todo o funcionalismo.
As progressões foram classificadas como prioritárias pelo prefeito JHC no âmbito da política adotada pela atual administração para garantir a valorização do quadro de pessoal.
Desde dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) autorizou o pagamento dos biênios. No primeiro mês, foi repassado o maior volume destas gratificações – aproximadamente R$ 42 milhões –, beneficiando 4.719 servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O calendário tem seguido mês a mês, este ano.
A implantação das progressões dos servidores do administrativo e do magistério da educação, referente ao período de 2011 a 2017, também está sendo regularizada pela gestão. Até agora, foram pagos R$ 25 milhões para normalizar o pagamento.
Para os demais funcionários públicos municipais, o compromisso é o mesmo. A prefeitura já pagou R$ 12,3 milhões para os sindicalizados e não sindicalizados, referente aos biênios do período 2015/2017 e 2016/2018.
As progressões por mérito são uma conquista do funcionalismo e estão previstas no Estatuto do Servidor. A cada dois anos, os servidores devem receber 5% de reajuste. No entanto, este direito vinha sendo ignorado pelas gestões que antecederam a de JHC.
“Temos um compromisso com os servidores, já que, apesar de estarem assegurados no Estatuto, a gestão anterior não honrava com os pagamentos dos biênios. O prefeito JHC está pagando os retroativos e regularizando as progressões atrasadas”, detalhou a secretária municipal de Gestão, Rayanne Tenório.
